O Tribunal de Contas da União decidiu investigar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão do "orçamento paralelo" hoje nas mãos de procuradores. Sugerido pelo ministro Bruno Dantas em junho, o levantamento dos valores foi aceito pelo plenário da Corte.
Em documento no qual propõe aos demais membros do TCU que seja dada a devida publicidade à destinação do dinheiro, o ministro Bruno Dantas questiona: “qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário?”.
- Leia a íntegra da proposta.
No documento, o ministro observou que há 30 anos a lei da ação civil pública concedeu poderes para que a Defensoria Pública e o Ministério Público firmassem termos de ajustamento de conduta e acordos. Ele também aponta que houve, nos últimos anos, um crescimento significativo dos instrumentos de consensualidade no âmbito da Administração Pública brasileira, o que seria uma abordagem eficiente e célere para a solução de conflitos.
Por outro lado, destacou que os valores, bem como a destinação do montante, não são conhecidos.
“Questiona-se se não está sendo completamente desconfigurada a repartição de tarefas estatais já há alguns séculos estabelecida no mundo ocidental."
Dantas usou como exemplo a quantidade de regras que condicionam um ordenador de despesas integrante do executivo, que deve passar por uma série de processos e ainda responde ao CGU, TCU, MPU. Quanto às receitas e despesas "que estão correndo de forma paralela” no MP, "como estão sendo conduzidas, geridas e avaliadas?", questionou.
“Considerei relevante que o TCU ponderasse a pertinência de avaliar a regularidade da forma de recolhimento e gasto dos recursos, bem como o grau de transparência dessas informações para o público em geral. É fundamental a participação desta Corte no aperfeiçoamento da transparência dessas informações.”
O ministro sugeriu ao plenário um levantamento preliminar das informações, a ser obtido via CNMP, o que foi aceito pelos demais membros.
Transparência
Há um ano, Migalhas questionou, em reportagem, o destino dos bilhões arrecadados em acordos, indenizações e apreensões.
Em março, o PT ingressou com representação no TCU para que fosse instaurada investigação para apurar acordo feito pela Lava Jato com a Petrobras e autoridades norte-americanas, pelo qual cerca de 80% - algo em torno de R$ 2,5 bi – ficariam com a Lava Jato.
Na ocasião, os procuradores planejaram criar um fundo onde parte do dinheiro seria depositado, o qual teria como objetivo “a promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira”.
O acordo chegou a ser homologado pela Justiça de Curitiba, mas a criação do fundo foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.
Após intenso debate social sobre o destino dos recursos, o MPF desistiu da ideia da claramente ilegal "Fundação Lava Jato".