A sessão solene em comemoração aos 176 anos do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, realizada na noite do último dia 5, no plenário histórico da entidade, no Rio de Janeiro, foi marcada por discursos em defesa da democracia e da advocacia.
"O IAB continuará reagindo firmemente aos ataques sistemáticos à advocacia e às ameaças à ordem constitucional", afirmou a presidente nacional, Rita Cortez, que conduziu a sessão e citou nota de repúdio do Instituto às declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o pai do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
Em seu discurso em homenagem ao aniversário da entidade, o orador oficial do Instituto, José Roberto Batochio, destacou "a linha de combatividade cívica que a presidente Rita Cortez imprime à contemporânea caminhada desta Casa, atuando na defesa do Estado constitucional e de liberdades que o IAB ajudou a edificar e a consolidar". A comemoração incluiu a entrega da medalha Teixeira de Freitas, mais importante comenda do Instituto, ao ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, que foi saudado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Após ser condecorado com a comenda que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça, Sepúlveda Pertence agradeceu a homenagem e falou sobre o que chamou de “risco de retorno ao autoritarismo, após 21 anos de ditadura”. O ex-presidente do STF criticou “o uso da polícia, do Estado ou, se necessário, da milícia, para reprimir bandidos, mas também desafetos políticos”. De acordo com Pertence, “há um incentivo à polarização e uma atração pelo autoritarismo, em número cada vez mais crescente, em diversos países, inclusive no nosso”.
Ao assumir a tribuna para saudar o homenageado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, primeiramente, se referiu a Rita Cortez como sua “colega de turma na faculdade e parceira no movimento estudantil, na década de 1970”.
Em seguida, ao falar de Sepúlveda Pertence, o ministro destacou “sua simplicidade – uma matéria-prima cada vez menos disponível –, sua enorme inteligência emocional e sua liderança suave, que ajudou a transformar o Supremo”. Para Luís Roberto Barroso, “a partir de José Paulo Sepúlveda Pertence, o STF se tornou uma Corte com interlocução com a sociedade e mais proativa na defesa dos direitos fundamentais de grupos historicamente discriminados, como mulheres, negros, indígenas e a comunidade LGBT”.
Além do discurso, o ministro Barroso ainda saudou Pertence em artigo publicado no último dia 6 no Migalhas. Confira, clique aqui.
Barroso também tratou, na solenidade, do papel que, em sua opinião, deve ser cumprido pelo Poder Judiciário. Segundo ele, “nem sempre a decisão correta e justa é popular”. De acordo com Barroso, “o Supremo precisa produzir uma decisão contramajoritária, porque a Constituição existe precisamente para proteger valores e direitos contra as paixões eventuais das multidões”.
"País sem alma"
Na abertura da sessão solene, Rita Cortez enfatizou outros posicionamentos recentes da entidade, assumidos publicamente por meio de notas oficiais, moções e pareceres jurídicos. “O IAB tem se manifestado a respeito de diversos temas de relevância nacional, como, por exemplo, ao emitir parecer contrário ao pacote do Ministério da Justiça destinado a promover o endurecimento penal”, afirmou a presidente. Ela ressaltou, ainda, ações em defesa da independência da magistratura, da manutenção do Exame de Ordem e das verbas destinadas à educação. “Não calarão o IAB e a advocacia, que se mantêm fortes neste momento de menosprezo à ciência, à cultura e à educação”, disse Rita Cortez, que complementou: “Um país sem cultura é um país sem alma”.
No plenário lotado estavam presentes os ex-presidentes do IAB, Técio Lins e Silva, e Ricardo Cesar Pereira Lira, além de Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, que foi convidada por Rita Cortez a integrar a mesa de honra, representando os ex-presidentes. Também compuseram a mesa Sepúlveda Pertence, Luís Roberto Barroso, José Roberto Batochio, o ministro Sebastião Reis Junior, do STJ, o decano do Conselho Superior do IAB, Hermano de Villemor Amaral Filho, o diretor-secretário do IAB, Antonio Laért Vieira Junior, e o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, que representou o presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz. Entre as autoridades presentes no plenário estava o ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim.
Servos do Direito
Em seu discurso, José Roberto Batochio relacionou algumas das contribuições do Instituto, desde a sua fundação, em 1843, para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico do País. “Das entranhas mais profundas do IAB emergiram, em 1855, a Consolidação das Leis Civis do Império, originária da fina e precisa lavra de Teixeira de Freitas, e a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, em 1930”, lembrou. Para Batochio, advogados, magistrados e membros do Ministério Público são “servos do Direito e da Justiça” e não podem agir como “justiceiros”.
O criminalista criticou a desproteção da ordem constitucional: “Não aceitamos um judiciário faccioso, que assume a própria negação ao consagrar o absoluto poder de um Estado negador dos direitos fundamentais e da própria Constituição, de cuja observância dependem a manutenção da ordem e a construção do progresso”. Batochio falou também sobre a atual “crise do Judiciário”. Segundo ele, “a crise está transferindo-se da sempre alegada morosidade nos julgamentos para a negação dos seus fins”. Ainda de acordo com o advogado, “as ofensas à Carta Magna promanam das Cortes, que deveriam observá-la e guardá-la”.
Batochio defendeu a união das instituições em prol da democracia. Segundo o orador oficial do IAB, é necessária “a renovação do compromisso de todos com as liberdades, os direitos e as garantias assegurados no texto legislativo de suprema hierarquia”, como também, ressaltou, “o perene combate ao autoritarismo”.
Diversos outros importantes nomes do meio jurídico também compareceram ao evento.
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