O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu informações sobre suposta investigação contra o jornalista Glenn Greenwald ao ministro da Justiça Sergio Moro, PF, Paulo Guedes e presidente do Coaf. O presidente do STF também determinou que sejam ouvidas a AGU e a PGR.
"Solicitem-se, assim, as informações aos requeridos. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo impreterível de três dias, ao AGU e à PGR."
ADPF 601
A determinação de Toffoli foi proferida em ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para anular procedimentos que possam ter sido abertos contra o jornalista. Greenwald foi um dos responsáveis pela publicação de reportagens sobre diálogos entre Moro e procuradores da Lava Jato, que colocam em xeque a imparcialidade do ex-juiz na maior operação contra a corrupção já deflagrada no país.
A legenda ressalta que o sigilo da fonte é protegido pela própria CF e que se as supostas investigações se confirmarem, “configurado está o vício de desvio de procedimento”: “Importante notar que, mesmo que fosse adotado o procedimento correto, ou seja, requerer ao juízo competente a quebra do sigilo fiscal do jornalista Glenn Greenwald, ainda assim estaríamos diante de um desvio de finalidade”.
Para o partido, a abertura de investigação contra o jornalista significa o “mesmo que permitir que a PF seja utilizada para investigar jornalistas que divulguem qualquer notícia que não agrade o governo, trata-se, nitidamente, de aparelhamento da máquina policial transvestido de investigação”.
Veja a íntegra da petição inicial.
- Processo: ADPF 601
Vazamentos
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