Nesta quinta-feira, 11, o desembargador César Marques Carvalho, no exercício da presidência do TRT da 1ª região, assinou o ato 115/19. A medida suspende os prazos de processos em curso, em 1º e 2º graus, na Justiça do Trabalho da 1ª região em virtude de instabilidades no sistema PJe.
A suspensão, de acordo com o ato, tem efeitos retroativos ao dia 8 de julho e vale até esta sexta-feira, 12.
O ato considera que a resolução 185/17 do CSJT prevê a prorrogação dos prazos que venceram nos dias das ocorrências de indisponibilidade superior a 60 minutos, ininterruptos ou não.
Conforme o ato, as audiências marcadas para esses dias serão mantidas desde que possível a apresentação de defesa e documentos por meio do referido sistema, e para fins de negociação e celebração de acordos.
Confira a íntegra do ato 115/19.
Em nota de esclarecimento, o Comitê Gestor Regional do PJe no TRT da 1ª região esclarece que a versão 2.4.0 do sistema PJe, disponibilizada na segunda-feira, 8, vem apresentando problemas e instabilidades que não se manifestaram nos testes prévios à implantação.
De acordo com o comitê, a instabilidade ocorre na versão nacional do sistema disponibilizada pelo CSJT e afeta também os outros dois TRTs (da 3ª e da 5ª região) que estão instalando a nova versão de forma piloto.