Foi apresentada nesta terça-feira, 9, uma nova proposta de reforma tributária. A PEC 110/19 é de iniciativa dos líderes partidários da Casa e tem como signatários o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e mais 65 senadores.
O texto começará a ser analisado pela CCJ.
Após a apresentação da PEC, anunciada por Alcolumbre, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, anunciou em plenário a indicação do senador Roberto Rocha como relator da matéria. Para a parlamentar, a matéria é urgente e relevante.
Outras PECs
A proposta tem como base a PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro, sob a relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
O texto extingue oito tributos Federais – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis – além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
No lugar deles, a PEC 293/04 cria um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto de competência Federal sobre bens e serviços específicos – chamado de Imposto Seletivo.
Na Câmara também tramita a PEC 45/19, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi, cuja admissibilidade foi aprovada pela CCJ em maio. Essa proposta acaba com três tributos Federais – IPI, PIS e Cofins –, além de extinguir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O texto cria ainda o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de outro tributo, de competência apenas Federal, que incide sobre bens e serviços específicos.
Para esta quarta-feira, 10, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou uma reunião de instalação da comissão especial que irá analisar a PEC 45/19. O colegiado será composto por 43 titulares e igual número de suplentes.
PEC 110/19
Após apresentarem a PEC 110/19, os senadores comemoraram. Para o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho, o Senado assume o protagonismo em assuntos relevantes sem deixar de buscar o entendimento com o Executivo, para chegar a um texto que promova a simplificação tributária e a Justiça fiscal.
Já o relator do texto, senador Roberto Rocha, afirmou que ouvirá todos os senadores para analisar a matéria. Para ele, o Brasil precisa retomar a capacidade de investimento, para isso, o governo precisa fornecer segurança jurídica e um ambiente favorável aos negócios.
Informações: Senado.