Pelo menos 30 magistrados Federais protocolaram nesta segunda-feira, 24, uma representação na Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil na qual pedem que a entidade investigue os fatos envolvendo o ex-juiz Federal Sergio Moro, divulgados nas últimas semanas pelo site The Intercept Brasil.
No documento, os magistrados também pedem que, caso sejam confirmadas as condutas apontadas pelo site, o ex-juiz - que atualmente é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro - seja excluído do quadro social da entidade, da qual se tornou sócio benemérito em outubro de 2018.
Na representação, os magistrados afirmam que as reportagens do Intercept revelam que houve uma interação heterodoxa entre o então magistrado e membros do MPF. "São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade", pontuam os juízes.
Os magistrados apontam que, conforme as reportagens, Moro aconselhou e orientou a acusação em processos criminais; referiu-se a pessoas delatadas como inimigos; forneceu "fonte" a membro do MPF; sugeriu a substituição de procuradora em uma audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; e desdenhou da defesa, entre outros pontos.
"Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque."
Em relação à legalidade na forma de obtenção das mensagens, "a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais", os magistrados Federais afirmam que a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Os magistrados consideram que a categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à Ajufe, e entendem que "a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade".
Assim, pedem a abertura de processo administrativo disciplinar para a apuração interna dos fatos relatados nas reportagens do Intercept. Na hipótese de confirmação das condutas apontadas, requerem a exclusão do quadro social da entidade do sócio benemérito.
Confira a íntegra da representação.
Vazamentos
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