Dessa forma, a autora parte da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS; aprofunda-se nos procedimentos relativos à declaração de inidoneidade e dos vícios nesse procedimento; trata da relevância da boa-fé do contribuinte, dos critérios para a constatação da boa-fé e seus efeitos na declaração de inidoneidade fiscal.
Em seguida, faz uma proposta de aplicação da norma jurídica que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal. Ao final, arrola decisões do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais administrativos, demonstrando a atual orientação jurisprudencial sobre o tema.
A obra está fincada nas sólidas bases do construtivismo lógico-semântico, fundamentação de índole metodológica, que pressupõe reflexões apuradas no âmbito da filosofia, o que outorga, portanto, um sentido de consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Sobre a autora:
*Renata Cassia de Santana é advogada no escritório Renata Santana Advocacia e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
__________
Ganhadoras:
Veronica da Costa Bastos, do RJ; e
Karyna Saraiva Leão Gaya, do Trigueiro Fontes Advogados, de Fortaleza/CE
__________