Em vigor desde 2017, a lei 13.509/17 criou regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. Entre suas previsões, a norma reduziu o prazo para conclusão do processo de adoção.
Outro ponto da norma concede preferência na fila de adoção a pessoas que desejam adotar criança ou adolescente com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos.
Apesar da nova legislação, milhares de adotantes e de crianças e adolescentes ainda aguardam pela conclusão do procedimento. E para aqueles que esperam para ser adotados, com o passar dos anos, as chances de ser acolhido em um novo lar vão diminuindo.
Isso porque, segundo dados do CNJ, a maior parte dos adotantes deseja acolher crianças com menos de oito anos de idade, deixando pré-adolescentes e adolescentes de até 17 anos à espera de um procedimento que, muitas vezes, pode vir a não acontecer. Por isso, iniciativas visam facilitar o procedimento de adoção a menores em idade mais avançada.
É o caso do projeto “Esperando por Você”, lançado em maio de 2017 pelo TJ/ES. A iniciativa busca estimular a adoção de crianças e adolescentes que vivem há tempos em instituições de acolhimento do Estado.
Segundo o Tribunal, o programa é voltado especificamente para crianças mais velhas, grupos de irmãos e aquelas que possuem alguma deficiência ou condição especial de saúde. Os candidatos só participam depois que todas as buscas nos cadastros nacional e internacional de adoção já tiverem se esgotado.
A campanha é feita da seguinte forma: os candidatos à adoção gravam um vídeo no qual se expressam de diversas formas, seja jogando bola, cantando, ou falando sobre seus sonhos. Os vídeos são disponibilizados no canal do YouTube do TJ/ES. Clique aqui para acessar o canal.
Desde que o Esperando por Você foi lançado, participaram da iniciativa 31 crianças e adolescentes, dos quais sete – todos com mais de 12 anos – já estão vivendo com novas famílias. Desses, uma estava prestes a completar a maioridade, dois são irmãos e três possuem condições especiais de saúde.
Segundo o TJ/ES, em outubro de 2018, pelo menos 100 crianças e adolescentes estavam disponíveis para adoção em todo o Estado. Ao mesmo tempo, 924 pretendentes se encontravam habilitados a adotar.
Para a assistente social da Ceja – Comissão Estadual Judiciária de Adoção, Luciana Lacerda, o projeto conseguiu desmistificar a imagem das crianças que fazem parte desses perfis, que até então, eram preteridos pelos integrantes da lista de adoção.
“A partir do momento em que as crianças e adolescentes se expressam nos vídeos, seja jogando bola, cantando ou falando sobre seus desejos, as pessoas passam a enxergá-las de outra forma. Com empatia. Sem aquele velho estereótipo da criança acolhida, triste e sem planos para o futuro.”
A psicóloga Dianne Wruck, também integrante da comissão, destaca que, além de apresentar a alteração no perfil dos candidatos à adoção, a proposta também demonstra a mudança no perfil dos pretendentes.
“O último processo concluído através da campanha 'Esperando por você', foi a adoção de uma adolescente de 17 anos por um casal homoafetivo. Também temos um pretendente solteiro em fase de aproximação com um grupo de irmãos. Ou seja, temos novas configurações de famílias postulantes”, afirma.
A inspiração do projeto Esperando por Você surgiu de iniciativas semelhantes em âmbito internacional, em países como EUA, Rússia e Bielorrúsia. No Brasil, a inspiração veio do TJ/PE, que em 2015, em parceria com um time de futebol, lançou a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”. A iniciativa, que também estimula a adoção tardia, promoveu o acolhimento de pelo menos 15 crianças por novas famílias.
Histórias
Uma das histórias que podem ser contadas graças à iniciativa do TJ/ES é a de Camili. A adolescente, que tem uma leve deficiência, foi adotada aos 12 anos por um casal de Uberlândia. Os pais decidiram adotar a menina após vê-la em um vídeo na internet.
Outra história emocionante decorrente do projeto é a de Caio. O menino foi adotado aos 14 anos por um casal, na região da Grande Vitória/ES. O procedimento também se deu depois que o casal viu o jovem em um vídeo da campanha.
Como participar
Entre os requisitos para que o pretendente seja considerado habilitado, estão: ter no mínimo 18 anos de idade e ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando. Pode ser solteiro, divorciado, casado ou estar em união estável, já que, segundo o TJ/ES, o estado civil e a orientação sexual não são relevantes para o processo de adoção.
Para se habilitar, o pretendente deve procurar a vara da Infância e da Juventude da cidade onde vive e participar dos cursos preparatórios, que abordam questões sócio jurídicas, psicológicas e motivacionais. Em seguida, passar por acompanhamento psicossocial, entrevistas e visitas domiciliares, que irão subsidiar a decisão do juiz para o deferimento ou não da habilitação.
Conheça mais sobre a iniciativa, clique aqui.
*Com informações da assessoria do TJ/ES.