Migalhas Quentes

Defesa de Michel Temer impetra HC no STJ

Mandado de prisão contra o ex-presidente já foi expedido.

9/5/2019

O STJ recebeu na tarde desta quinta-feira, 9, HC impetrado pela defesa do ex-presidente Michel Temer, que teve a prisão preventiva restabelecida ontem pelo TRF da 2ª região. A juíza Caroline Figueiredo, substituta nas férias do juiz Marcelo Bretas, expediu hoje o mandado de prisão contra o ex-presidente, dando a oportunidade de se apresentar espontaneamente à PF, o que Temer fez pouco depois das 15h.

 

A decisão do TRF foi proferida no julgamento do mérito de pedidos de HC apresentados por ele e por mais seis acusados na operação Descontaminação, que investiga esquema de corrupção em contratos públicos.

Temer, o coronel Lima, o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco, os empresários Carlos Alberto Costa pai e filho, Maria Rita Fratezi (esposa de Lima) e Vanderlei Natale, dono da Construbase, foram presos em março, por ordem do juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do RJ. Alguns dias depois, eles foram soltos por liminar em HC requerida pelos advogados de defesa em 2ª instância.

Segundo acusação do MPF, o esquema envolvia a contratação da Argeplan para a realização de parte da construção da usina nuclear de Angra 3, no sul Fluminense, com a intermediação do então presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

O habeas impetrado na Corte Superior é relatado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, e foi distribuído por dependência (Processo prevento: HC 351.673)

A defesa do ex-presidente, ao pedir a cassação do decreto prisional, sustenta que "se usa a prisão preventiva como antecipação de pena, cuja imposição já está determinada, faltante apenas a dosimetria dela..."

"O que se extrai do decreto prisional primevo e também dos votos vencedores que constituem o ato coator é que ambas as decisões prejulgaram os fatos, condenando o Paciente com base em conjecturas e a partir das palavras do delator premiado, sem nenhuma indicação de fato concreto a suportar a existência dos requisitos autorizadores para a decretação da custódia preventiva. E considerando que se trata “de fatos reiterados, que só se tornaram antigos porque houve a Lava Jato, senão seriam contemporâneos”, conforme se ouve no voto condutor da decisão impetrada, deu-se um by pass na exigência de contemporaneidade para a decretação de prisão preventiva, feita pela jurisprudência nacional, inclusive e principalmente desse E. Superior Tribunal de Justiça e do C. Supremo Tribunal Federal."

A 6ª turma do STJ vai decidir o pedido liminar no HC na próxima terça-feira, 14, durante a sessão ordinária do colegiado.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TRF-2 restabelece prisão de Michel Temer

9/5/2019
Migalhas Quentes

Gilmar Mendes: “Prender provisoriamente com base em delação é erro crasso”

2/4/2019
Migalhas Quentes

TRF-2 solta Michel Temer

25/3/2019
Migalhas Quentes

Concedida liberdade a empresário preso em operação que mirou Temer

23/3/2019
Migalhas Quentes

Defesa de Temer impetra HC no TRF da 2ª região

22/3/2019
Migalhas Quentes

Bretas se diz convencido de que Temer é o líder da organização criminosa

21/3/2019
Migalhas Quentes

Michel Temer é preso pela força-tarefa da Lava Jato no RJ

21/3/2019
Migalhas Quentes

Ministro Barroso remete à JF inquérito contra Temer

4/2/2019
Migalhas Quentes

PGR denuncia Temer por corrupção e lavagem de dinheiro no inquérito dos Portos

20/12/2018
Migalhas Quentes

PF conclui inquérito sobre decreto dos portos, indicia Temer e pede prisão de quatro pessoas

16/10/2018
Migalhas Quentes

Juiz do DF nega prisão preventiva de Yunes, Coronel Lima e Rocha Loures

11/4/2018
Migalhas Quentes

Polícia Federal prende círculo de amigos de Michel Temer

29/3/2018

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024