“O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz.”
A frase acima é do ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, em declaração sobre o ministro da Justiça Sergio Moro. A posição de Sócrates é uma reação à fala de Moro que, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, afirmou ter identificado uma "dificuldade institucional" em Portugal em fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro, tal como acontece no Brasil.
Durante um das palestras que aconteceu no VII Fórum Jurídico de Lisboa, Moro afirmou:
“É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates [na Operação Marquês], que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil.”
O ex-primeiro-ministro considera que o Brasil passa por um problema institucional ao citar a condução do processo e condenação do ex-presidente Lula. Para ele, as instituições brasileras violaram a Constituição e pactos internacionais ao condenar e impedir a candidatura de Lula.
Ao Migalhas, veja o que Sócrates disso sobre o caso.
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O problema institucional
Brasil. O juiz valida ilegalmente uma escuta telefónica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto.
José Sócrates
Ericeira, 22 de abril de 2019