O corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar a atuação de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em acordo entre o MPF e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação.
Rochadel deu prazo de 10 dias para que os 13 membros do MPF prestem informações sobre os fatos. A reclamação foi aberta contra os procuradores Deltan Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa E Laura Gonçalves Tessler.
A reclamação foi um pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores – PT, que alegaram ser inconstitucional a hipótese de competência do MP para instituir “destinação a valores oriundos de crimes de multas penais, seja por requerimento ao Juízo ou na hipótese de acordo extrajudicial homologado, porquanto competência concorrente apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal”.
Assim, os parlamentares afirmaram que os procuradores “extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciado abuso de poder e má-fé”, não podendo ficar impunes.
Em pedido de medida cautelar, os parlamentares pleitearam o afastamento imediato do coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol.
- Processo: 1.00214/2019-85