Migalhas Quentes

Fachin indica para julgamento no 2º semestre caso sobre validade da delação da JBS

Despacho do ministro informa que feito já se encontra em fase de alegações finais e que a instrução está encerrada.

18/3/2019

O ministro Edson Fachin, do STF, em despacho da última quinta-feira, 14, indicou a inclusão do processo que trata da validade da delação da JBS para a pauta do 2º semestre do plenário.

Em fevereiro do ano passado, Raquel Dodge rescindiu os acordos de colaboração premiada do empresário Wesley Batista, proprietário da J&F, e também o de Francisco de Assis e Silva, executivo do grupo, por descumprimento dos termos do acordo.

Antes, em setembro de 2017, Janot já havia pedido a rescisão dos acordos de delação premiada pde Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud, por omissão.

Agora, o plenário do STF decidirá acerca da validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores - que negam qualquer tipo de omissão ou irregularidade e afirmam que colaboraram efetivamente com a Justiça.

Preferência

O relator Fachin informa que o feito já se encontra em fase de alegações finais e que a instrução está encerrada e que, provavelmente, as derradeiras manifestações das partes virão aos autos e serão apreciadas no máximo até final deste 1º semestre.

Considerando ainda que a pauta e calendário de julgamento do primeiro semestre já foi divulgada com elogiável e exemplar antecedência pela ilustre Presidência do STF, bem como levando em conta que em breve poderá ser anunciada a integralidade da pauta e calendário do segundo semestre do ano de 2019 em curso, espacialidade temporal na qual, a critério da Presidência, o presente feito poderá ser apreciado pelo Tribunal Pleno, e tendo por base a exigência de observância da celeridade processual e do princípio constitucional da duração razoável do processo, indico, desde logo, e com a preferência prevista no art. 129 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o feito à pauta.”

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

PGR rescinde acordo de colaboração premiada de Wesley Batista

26/2/2018
Migalhas Quentes

Joesley e Wesley negam delação envolvendo o Judiciário

19/2/2018
Migalhas Quentes

PGR rescinde delação de Joesley e Saud, mas provas continuam válidas

14/9/2017
Migalhas Quentes

Lava Jato: Veja a íntegra da delação da JBS

19/5/2017

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

STJ: Fraude contra credores permite penhora de imóvel familiar

5/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

É constitucional a proposta de “só preto pode falar”?

5/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024