Nesta quinta-feira, 14, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura de inquérito criminal para apuração de fatos e infrações relacionadas a fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações contra o STF.
Ao iniciar a sessão plenária, o presidente anunciou o feito e fez pronunciamento afirmando que "não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”.
Na portaria 69/14, o presidente designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o feito.
A abertura do inquérito ocorre após Toffoli tomar ciência de artigo em que o procurador da Lava Jato Diogo Castor atacou o Poder Judiciário, colocando em xeque a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção.
Veja a portaria:
A decisão se dá com base no art. 43 do regimento interno do STF, o qual dispõe: "Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro."
Apoio
O Conselho Federal da OAB manifestou apoio à decisão de Dias Toffoli. Segundo a Ordem, ação semelhante parece ter sido orquestrada contra a Advocacia Nacional, que foi alvo de fake news, denunciações caluniosas e ameaças que buscavam atingir a honra das advogadas e dos advogados brasileiros.
A OAB informou que solicitará à Polícia Federal que investigue se esses ataques partiram das mesmas pessoas que agora investem contra o Supremo.
"A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade. Como destacou o próprio ministro Dias Toffoli, não existe democracia sem um Judiciário forte e independente e sem uma imprensa livre."