A juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia. Esta é a segunda condenção de Lula na Lava Jato.
O ex-presidente havia sido denunciado pelo MPF de ser beneficiado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht com reformas feitas na propriedade. Nesta sentença, também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; Fernando Bittar, amigo do ex-presidente e nome no qual o sítio estava.
"a.2) Condenar Luiz Inácio Lula da Silva pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) pelo recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht em razão do seu cargo em prol do Partido do Trabalhadores (item II.2.2.2).
a.4) Condenar Luiz Inácio Lula da Silva por um crime de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, inciso V , da Lei n.º 9.613/1998 (redação anterior à Lei 12.683) envolvendo a ocultação e dissimulação dos valores utilizados no custeio pela Odebrecht e do beneficiário nas reformas feitas no sítio de Atibaia por aquela empreiteira e pelo crime de corrupção passiva ante o recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht em razão do seu cargo em benefício próprio. Entre estes dois crimes aplico o concurso formal (item II.2.3.2);"
A magistrada ressaltou que a culpabilidade do ex-presidente é elevada. Ela destacou que Lula recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, "de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República", completou. Para ela, é "incontroverso" o fato de que a família do ex-presidente chegou usar a propriedade, até mais do que a família Bittar.
A juíza afirmou que Lula tinha conhecimento de que a Odebrecht participava de um grande esquema, que incluía superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras, em especial na Petrobras.
Na decisão, ela diz também que o ex-presidente tinha uma relação próxima com o dono da construtora e sabia da relação e da contabilidade da empresa, indicando o que deveria ser pago ao PT. "Portanto, tinha plena ciência da origem ilícita dos recursos utilizados pela Odebrecht na reforma", concluiu.
Ela também determinou a interdição de Lula e de outros acusados de cargos ou funções públicas. A juíza definiu o confisco do sítio de Atibaia após calcular que foram gastos mais de R$ 1 milhão nas reformas do imóvel.
O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e um mês determinada pelo TRF da 4ª região, na primeira condenação dele na 2ª instância pela Lava Jato.
- Processo: 5021365-32.2017.4.04.7000
Veja a decisão.