A CGU, que manteve o status de ministério no novo governo, passará a contar com uma nova estrutura administrativa. O DOU publicou nessa quinta-feira, 3, em edição extra, o decreto 9.681, que traz as alterações regimentais e define o quadro de funções comissionadas da pasta. A principal novidade é a criação de uma nova secretaria, que ficará responsável pelas atividades de combate à corrupção, reunindo acordos de leniência, informações estratégicas e operações especiais.
Com a reestruturação, a CGU contará com cinco secretarias finalísticas para executar as ações de controle do governo Federal:
- Secretaria Federal de Controle Interno, responsável por auditorias e fiscalizações;
- Corregedoria-Geral da União, responsável pelos processos e aplicação de sanções a servidores e empresas;
- Ouvidoria-Geral da União, que recebe e analisa as manifestações da sociedade;
- Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, área de coordenação e fomento a ações de transparência, acesso à informação, conduta ética, integridade e controle social; e a
- Secretaria de Combate à Corrupção.
A Secretaria de Combate à Corrupção, composta por três diretorias, foi criada para melhor articulação dos trabalhos e padronização de atos normativos em atividades de investigação, a exemplos das operações especiais, e de inteligência desenvolvidas pela CGU. Dessa forma, as atividades de produção de informações estratégicas, bem como aquelas que exijam ações integradas da CGU com outros órgãos e entidades de combate à corrupção, nacionais ou internacionais, também ficarão a cargo da nova unidade. Além disso, deverá supervisionar, coordenar e orientar a atuação do órgão nas negociações dos acordos de leniência.
O decreto 9.681/19 entrará em vigor no dia 30 de janeiro de 2019. Ele formaliza também mudanças nas diretorias vinculadas às cinco secretarias finalísticas da CGU para adequação à nova estrutura administrativa criada pelo Governo Federal nos Ministérios.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a MP 870 que estabelece a nova estrutura dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. O normativo oficializa a alteração de nomenclatura do órgão de controle interno, que volta a se chamar “Controladoria-Geral da União”.
Apesar da alteração de nome, o normativo preserva todas as atribuições do então “Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União”, criado em 2017, na prevenção, detecção e sanção de irregularidades e da má aplicação dos recursos públicos federais. Entre as competências estão as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.
O ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, permanece no comando do órgão de controle interno, posto que ocupa desde junho de 2017. O ato de nomeação de Wagner Rosário e dos outros 21 ministros foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, logo após a cerimônia de posse, na última terça-feira, 1º. Auditor Federal de Finanças e Controle, Rosário é o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de ministro, bem como de secretário-executivo da pasta.