5,9 mil relatos de cidadãos presos foram recebidos por carta pelo Supremo Tribunal Federal entre os meses de setembro e dezembro do ano passado. O número consta no relatório de gestão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Embora o conteúdo das cartas não tenha sido divulgado, o número certamente é reflexo da crise no sistema prisional, que enfrenta problemas como superlotação. A maioria das cartas recebidas na Central do Cidadão do STF são provenientes dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde estão localizadas as maiores populações carcerárias do país.
Parte dos habeas corpus que tramitam no Supremo aportaram à Corte desta forma: escritos pelos presos de próprio punho, direto dos presídios. Outras cartas ainda buscam informações processuais ou progressão de regime, por exemplo.
Quase a totalidade das correspondências dos presos são manuscritas. Segundo o gerente da Central do Cidadão, Jean Soares, o Supremo já recebeu alguns pedidos de habeas corpus escritos em sacos de pão, guardanapo e papel higiênico, casos em que a área confere o mesmo tratamento das demais correspondências, dando o encaminhamento necessário às solicitações.
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As correspondências chegam à Central do Cidadão do STF pelos Correios ou por formulário eletrônico. Segundo o Tribunal, são recebidas milhares de cartas em busca liberdade, e também de revisão de processos criminais, progressão de regime, assistência jurídica, informações processuais ou de providências correlatas, e auxílio-reclusão.
Muitas delas ainda dizem respeito a benefícios previdenciários, saúde (solicitação de remédio de alto custo, tratamento médico e cirurgia), educação (pedidos de doação de livros e exemplares da CF) e solicitações de informações por estudantes.
As cartas também apresentam manifestações da sociedade sobre processos em trâmite ou já julgados pela Corte, pedidos de prioridade na pauta de julgamentos, solicitação de celeridade para a análise de recursos extraordinários com repercussão geral, além de moções de assembleias legislativas e câmaras municipais. Recentemente, as demandas mais frequentes estão ligadas à ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto.
Boa parte das cartas traz pedidos de habeas corpus, mas apenas 10% deles são de competência do Tribunal.
Resposta
Até o ano passado, as cartas eram analisadas para serem encaminhadas aos tribunais e instâncias cabíveis. Mas, em dezembro de 2018, o Supremo e a DPU firmaram acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta a cartas encaminhadas à Central do Cidadão do STF por presos sem condições econômicas. O objetivo é que sejam tomadas as providências processuais e extrajudiciais pertinentes em cada caso.
“Esse acordo gerará demandas para a Defensoria, mas gerará uma prestação e uma assistência melhor, principalmente àquelas pessoas mais desvalidas, despossuídas de cidadania e, em grande parte, despossuídas de sua própria liberdade ou de alguém a quem se socorrer”, afirmou o presidente Toffoli.