Anteprojeto de lei geral das agências reguladoras avança

Regime jurídico

 

Anteprojeto de lei geral das agências reguladoras avança

 

Foi concluída nos últimos dias 16 e 17 de agosto a série de reuniões realizadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com representantes de diversos setores de infra-estrutura, sobre o anteprojeto de lei quadro para definição do regime jurídico das agências reguladoras. O anteprojeto deverá ser apresentado pela Frente Parlamentar de Defesa das Agências PL nº 3337/04 (clique aqui) de autoria do Executivo.

 

O texto base das discussões foi elaborado pelo advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, sócio  do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, e anteriormente publicado em livro editado pela Editora Fórum. Segundo ele, as discussões foram intensas e ricas e certamente serviram para aperfeiçoar o texto, agregando posições e sugestões dos setores da indústria, dos advogados especializados e das entidades representativas dos consumidores. A intenção da Frente é apresentar o substitutivo ainda este ano, provavelmente antes das eleições.

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Fonte: Edição nº 216 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

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