Migalhas Quentes

Lula x Moro: STF julga na terça-feira se houve parcialidade e motivação política do ex-juiz

HC do ex-presidente está na pauta da 2ª turma.

1/12/2018

A 2ª turma do STF irá decidira na próxima terça-feira, 4, o HC impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no qual se alega a suspeição do ex-juiz Federal Sérgio MoroO habeas é relatado pelo ministro Fachin, que disponibilizou nesta semana a íntegra do relatório.

A defesa do ex-presidente indicou como suspeição de Moro, entre outros fatos, o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem a prévia intimação para a sua oitiva pela autoridade policial; a autorização para a interceptação de ramais telefônicos pertencentes ao ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação, também no mesmo ano, do conteúdo de áudios captados em decorrência das interceptações telefônicas autorizadas; a atuação durante o plantão do desembargador Federal Rogério Favreto, em julho deste ano, para que Lula não fosse solto.

Por fim, os advogados citam a aceitação do convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para Moro ocupar o cargo de ministro da Justiça, “a indicar que a sua atuação pretérita estaria voltada a tal desiderato”.

"Opção legítima"

Em sua manifestação, da procuradora-Geral da República Raquel Dodge opinou pela rejeição do habeas. Especificamente quanto à aceitação de Sérgio Moro para o cargo de ministro da Justiça, Dodge afirmou que se trata de “ilações infundadas” e que a condenação do ex-presidente foi confirmada diversas vezes pelas demais instâncias judiciárias

Diversamente do que sustentam os impetrantes, trata-se de condenação robusta, fruto de processo em que asseguradas todas as garantias constitucionais e legais, e não um ato de perseguição. (...) Ademais, quando proferiu a sentença acima mencionada, por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser Ministro da Justiça do Presidente eleito.”

Segundo a PGR, a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sérgio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos:

A aceitação de tal convite, sendo uma opção de vida legítima de um cidadão livre, não tem o condão de ultrapassar a estrita esfera pessoal do magistrado e, por si só, lançar dúvidas sobre a sua retidão e imparcialidade na condução da ação penal.

A 2ª turma é presidida pelo ministro Lewandowski e composta, além de Fachin, pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Lula deve continuar preso

8/7/2018
Migalhas Quentes

Lula preso: Moro e desembargador do TRF-4 entram em disputa

8/7/2018
Migalhas Quentes

Moro manda prender Lula

5/4/2018
Migalhas Quentes

Lula é condenado à prisão

12/7/2017
Migalhas Quentes

Moro divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma

16/3/2016
Migalhas Quentes

Dilma e Moro se manifestam sobre condução coercitiva do ex-presidente Lula

6/3/2016

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024