Teve início hoje, 22/10, em SP, o V Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem, promovido pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O evento reúne cerca de 500 pessoas de mais de 10 nacionalidades diferentes e se propõe a discutir o presente e o futuro da Arbitragem.
Na palestra do café da manhã, os desafios da administração de conflitos societários. O foco do painel foi a experiência internacional na regulamentação de disputas societárias, trazida por Paula Costa e Silva (Lisboa), Peter Sester (Brasil), Josef Fröhlingsdorf (Espanha) e Francesca Mazza (Alemanha).
Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC, e George Bermann, professor da Columbia University School of Law, realizaram a abertura do primeiro dia do Congresso, que também inaugura a São Paulo Arbitration Week (SPAW), semana dedicada à Arbitragem com uma agenda concentrada e promovida por escritórios, universidades, associações e institutos. "Tenho certeza que será uma semana memorável, envolvendo profissionais e acadêmicos da área em mais de dez eventos sobre hot topics nacionais e internacionais".
O presidente celebrou o quinto ano do evento, que diante do sucesso das edições anteriores se consolidou como uma referência no mundo arbitral. Ele também chamou atenção para o crescimento no número de arbitragens promovidas nesse período. “Da criação do CAM-CCBC, em 1979, até 2013 nós tivemos 439 procedimentos arbitrais. Nos últimos cinco anos, foram 522.” Forbes aproveitou para anunciar o novo site da entidade, mais responsivo e com o mesmo layout em qualquer dispositivo, e lançar o aplicativo do CAM-CCBC, disponível na Apple Store e no GooglePlay. Assista à entrevista com o presidente:
O primeiro painel do Congresso contou com a participação de Fernando Serec (TozziniFreire Advogados), Marcelo Sacramone (Tribunal de Justiça), Paulo Furtado (Tribunal de Justiça de São Paulo), Selma Lemes (Selma Lemes Advogados) e Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados). Foi debatida a relação entre Poder Judiciário e Arbitragem, incluindo a cooperação entre juízes e árbitros, ordens judiciais relativas à arbitragem e a homologação de sentenças estrangeiras.
No segundo painel, Fábio Peixinho (Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados), Juan Garcia (Hogan Lovells US LLP), Mariana França Gouveia (PLMJ Advogados), Peter Hirst (Clyde & Co LLP) e Kathleen Paisley (Ambos Law) abordaram o poder de conciliação do árbitro no curso do procedimento arbitral. A discussão girou em torno da existência e limitações de tal poder. Foram colocados os questionamentos: devem ser combinados diversos métodos adequados de resolução de disputa para resolução de um conflito? A mesma pessoa pode atuar como árbitro e mediador/conciliador do conflito?
Luíza Kömel, Secretária-Geral Adjunta Jurídica do CAM-CCBC, fechou a manhã com as novidades do CAM-CCBC. O destaque é a Resolução Administrativa 34/2018, que será lançada para regulamentar a transparência relativa aos Tribunais Arbitrais.
Fernando Marcondes (L. O. Baptista Advogados), Gilbert K. Squires (Squires International Law, PLLC), Juan Eduardo Figueroa (FIHS Abogados), Yasmine Lahlou (Chaffetz Lindsey LLP) e Leonardo Toledo da Silva (Toledo Marchetti Advogados) trouxeram as últimas tendências na arbitragem em construção e energia e discutiram o impacto que dispute boards podem ter na prevenção e resolução dessas disputas.
O último painel do dia abordou o panorama atual da arbitragem envolvendo a administração pública: cláusula arbitral, administração destes casos, tratamento privilegiado e outros hot topics. Andres Jana (Boffil Mir & Alvarez Jana Abogados), Ank Santens (White & Case LLP), Cristina Mastrobuono (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), José Antonio Fichtner (Andrade & Fichtner Advogados) e Patrícia Kobayashi (CAM-CCBC) foram os palestrantes.
O segundo dia será marcado por painéis sobre arbitragem e compliance, além de abordar o procedimento arbitral e o envolvimento com o direito marítimo e matérias societárias. O painel sobre este último assunto, com o título "Arbitragem aplicada aos conflitos societários", contará com a participação especial de Jeffrey A. Rosenthal, Partner do Cleary Gottlieb (New York). Destaque ainda para os painéis de abertura e encerramento do Congresso com os representantes da comunidade arbitral internacional, George Bermann e Jan Paulsson, respectivamente.
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