Em um vídeo que circulou nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro, deputado Federal mais votado da história do país, diz que bastam um soldado e um cabo para fechar o STF. A afirmação foi feita durante uma palestra em julho deste ano em resposta a um questionamento sobre uma possível ação do Exército, caso Jair Bolsonaro fosse impedido de assumir a presidência por alguma decisão do Supremo.
“O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não".
No vídeo, há ainda trechos em que Eduardo Bolsonaro ironiza o apoio da população ao STF:
"O que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF. Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF, milhões na rua?"
Assista ao vídeo:
Pedido de desculpas
Após a circulação do vídeo, Eduardo Bolsonaro se manifestou em sua conta no Twitter. O deputado pediu desculpas pelas palavra e afirmou que nunca teve a intenção de fechar o Supremo.
De acordo com o deputado eleito, a pergunta girava em torno de uma "hipótese esdrúxula" e foi feita há quatro meses. "Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas, e digo que não era a minha intenção."
Com a palavra, os ministros
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, reagiu às declarações de Eduardo Bolsonaro e afirmou que atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia:
"O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a Democracia."
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que no Brasil as instituições estão funcionando normalmente e que "os juízes todos no Brasil honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada".
O ministro Alexandre de Moraes afirmou ser "inacreditável" ter de ouvir "tamanha asneira" de quem representa o povo:
"É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: 'o preço da liberdade é a eterna vigilância'"
O decano Celso de Mello classificou a fala de Eduardo Bolsonaro como inconsequente e golpista:
"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito."
Marco Aurélio afirmou que vivemos em "tempos sombrios". "Vamos aguardar, com toda a serenidade, os acontecimentos", completou.
Repercussão
Questionado por jornalistas sobre a frase de seu filho após gravar um programa eleitoral, o presidenciável Bolsonaro disse desconhecer o vídeo com as declarações de Eduardo Bolsonaro e afirmou que alguém tirou as falas de contexto. "Se alguém falou em fechar o STF, precisa consultar um psiquiatra", disse o candidato.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestaram sobre a declaração de Eduardo Bolsonaro. Em reportagem divulgada pelo O Globo, a presidente em exercício da AMB, Renata Gil, afirmou que o Poder Judiciário é independente e os magistrados brasileiros não se curvam a ataques ou pressões externas.
"O Brasil vive a plenitude de sua democracia. Nossas instituições são fortes e consolidadas. O Poder Judiciário é independente, e os magistrados brasileiros não se curvam a ataques de qualquer natureza ou a pressões externas. Seguimos firmes no propósito institucional de assegurar a paz social e entregar justiça à sociedade.”
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, defendeu o papel do STF:
"Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. O mais importante tribunal do país tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF."
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros também repeliu, com veemência, a fala do deputado. Para o instituto, as declarações de Eduardo Bolsonaro foram estapafúrdias. No documento, o IAB destaca que, "neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do país, reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais".
Veja a nota na íntegra.
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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), respaldado no seu Estatuto e no juramento de seus associados de defender a legalidade democrática, vem a público repelir com veemência declarações estapafúrdias do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o possível fechamento do Supremo Tribunal Federal.
Nos seus 175 anos de existência, o IAB sempre foi porta voz das aspirações libertárias e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Durante a ditadura militar, implantada com o golpe de 1964, o Instituto manteve posições firmes e corajosas de combate ao rompimento da ordem institucional.
Neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do País, o IAB reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2018.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB