A 13ª edição da obra continua a dar grande destaque às decisões dos tribunais superiores, por reconhecer a relevante função normativa dos precedentes jurisprudenciais. O Direito Administrativo é produzido não apenas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais, mas também pela interpretação adotada pelos tribunais. Ninguém domina o direito administrativo sem conhecer a jurisprudência prevalente.
Além de dominar os aspectos teóricos e doutrinários, jurisprudenciais e legislativos, cabe ao operador do Direito Administrativo o desafio de transformar discurso em realidade. O Direito Administrativo é um instrumento para aperfeiçoar a realidade social, em conformidade com os valores fundamentais compartilhados pela Nação brasileira e seguindo um modelo democrático de governo.
O livro mantém o compromisso de apresentar uma exposição direta e clara dos institutos de Direito Administrativo à luz dos direitos fundamentais, além de indicar e comentar as principais inovações legislativas e dos tribunais.
Sobre o autor:
Marçal Justen Filho é advogado sócio-fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados e parecerista. Doutor e mestre em Direito Público pela PUC/SP. Visiting Researcher no Instituto Universitário Europeu (Itália) e na Yale Law School (EUA).
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Ganhador:
Victor Semcovici Sanchez, de Casa Branca/SP