O presidente Michel Temer editou o decreto 9.527, que cria a Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O decreto foi publicado no DOU desta terça-feira, 16.
De acordo com a norma, a força-tarefa terá as competências de analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.
O grupo será composto por um representante, titular e suplente, do gabinete de segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará; da ABI; do Centro de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; do conselho de controle de atividades financeiras do Ministério da Fazenda; da Secretaria da Receita Federal; do departamento da PF e da Polícia Rodoviária Federal; do departamento Penitenciário Nacional e da secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ainda de acordo com o decreto, uma “norma geral de ação” definirá a forma de articulação e de intercâmbio de informações entre a força-tarefa e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A norma será submetida à deliberação dos integrantes da Força-Tarefa para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil e, na hipótese de ser aprovada, por maioria absoluta, será publicada no DOU.
- Veja a íntegra do decreto.