Encontro Nacional
TV Justiça completa quatro anos com encontro aberto pela presidente do STF
Ao dar boas vindas aos participantes, a ministra Ellen Gracie homenageou Renato Parente, ex-secretário de Comunicação do Supremo, que implantou a TV, há quatro anos, na gestão do ministro Marco Aurélio. A ministra enalteceu o pioneirismo de Parente que, num “gesto heróico, sem recursos para levar adiante”, colocou a TV no ar em 11 de agosto de 2002, data simbolicamente escolhida por ser nela comemorada, anualmente, a criação dos cursos jurídicos no Brasil. “Dia em que o País saiu do obscurantismo a que era relegado pela política do período colonial e passou a ter escolas de direito, que formariam os futuros magistrados, futuros advogados e membros do MP desse país”, completou a ministra.
De acordo com a presidente do Supremo, “a nossa emissora tem procurado desde os momentos heróicos de seu nascimento, ampliar aquilo que é absolutamente necessário num regime democrático – a transparência do funcionamento das instituições”. Ellen Gracie salientou que sempre que autoridades estrangeiras visitam o STF, ela tem a satisfação de revelar que a Corte brasileira é a única em todo o mundo que transmite “ao vivo” suas sessões. Isso permite, “em tese, que a população em qualquer ponto do território nacional possa assistir ao julgamento dos casos que vêm perante o STF”.
Para a ministra até hoje a TV Justiça enfrentou restrições em suas transmissões, que são feitas por televisões por assinatura, fato que não permite democratizar o acesso, pois grande parte da população brasileira não tem acesso a esse tipo de transmissão. No entanto, essa realidade deverá mudar a partir da concessão recente de uma canal UHF [ultra high frequency = freqüência ultra alta]. Como anunciado pelo secretário de Comunicação do STF, Delorgel Kaiser, este canal “potencializa enormemente a nossa capacidade de alcançar uma população bem mais ampla, cerca de 90% dos domicílios brasileiros que tem um aparelho de TV”.
Kaiser destacou que, apesar do pouco tempo de existência da TV Justiça, “muito já foi feito. Estamos 24 horas no ar, com uma programação de temática diversificada e um modelo de produção único no país, mesclando o trabalho na sede da TV Justiça, em Brasília, com o dos parceiros”.
Para o secretário de Comunicação, a questão tecnológica é um desafio que está sendo enfrentado, com investimentos previstos de cerca de R$15 milhões. Estão sendo adquiridos equipamentos para digitalizar todo o processo de captação, edição e armazenamento de imagens. Com a consignação do canal 21 em UHF para o STF, muda o status da TV Justiça, que agora se torna geradora de conteúdos, com o poder de “autorizar outras emissoras abertas a fazerem uso de sua programação ou parte dela, em qualquer cidade do Brasil” explicou Kaiser.
Na abertura, foi também anunciado que a TV Justiça se esforça no sentido de integração além fronteira, com a TV Brasil - Canal Integração, com transmissão em língua espanhola para todos os países do continente sul-americano. São 14 países das Américas que recebem o sinal dessa televisão que agora divulga as atividades do Judiciário brasileiro.
Para a presidente do Supremo, “a TV Brasil tem agora um produto muito bom para apresentar, pois o Judiciário brasileiro é muito bem visto e muito bem conceituado em toda a região latino-americana”. Para Ellen Gracie, “as transmissões servirão ao aprimoramento de instituições de outros países, servindo de parâmetro para os colegas de outros países”.
Traçando esse cenário de futuro para a TV Justiça, a ministra disse que se trata de um grande desafio que, para ser vencido é necessária a atuação criativa dos assessores de comunicação, da participação permanente de todos os parceiros e a constante troca de informações. Para operacionalizar essa nova TV, “que já assume proporções quase empresariais temos agora um comitê editorial que será instalado brevemente e o conselho estratégico da TV Justiça, já em funcionamento”, disse a ministra.
A presidente do STF propôs ainda que a realização do próximo encontro seja em conjunto com o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), dirigido pelo jornalista Celso Gomes com assessores de comunicação do judiciário de todo o país.
Ao declarar oficialmente aberto o I Encontro Nacional da TV Justiça, Ellen Gracie afirmou que “é preciso que tenhamos uma visão de futuro para este instrumento, para essa ferramenta tão importante como é a televisão para a difusão do nosso trabalho e, mais do que isso, para o aprimoramento do sistema democrático”.
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