Nesta terça-feira, 18, a advogada Valéria dos Santos, que foi algemada durante audiência no 3º JEC de Duque de Caxias/RJ na última semana, venceu ação relativa à cobrança indevida imposta por empresa de telefonia a uma consumidora.
No último dia 10, durante audiência para tratar do caso, a advogada foi algemada e retirada da sala após uma confusão com juíza leiga. No dia seguinte, 11, o juiz titular do 3º JEC, Luiz Alfredo Carvalho Junior, anulou a audiência em que ocorreu a confusão e a redesignou para esta terça-feira.
Ao julgar o caso relativo à cobrança, o magistrado determinou que a operadora de telefonia pague indenização, no valor de R$ 1,4 mil, por danos morais, e restitua valores à consumidora, patrocinada na causa por Valéria.
Apesar da decisão favorável, o valor foi considerado baixo pela cliente de Valéria, que terá dez dias para recorrer da decisão.
Confusão
Durante audiência realizada no último dia 10, a advogada pediu para acessar e impugnar pontos da contestação da operadora. No entanto, foi informada pela juíza leiga de que a audiência já havia sido encerrada.
Segundo a OAB/RJ, a juíza leiga teria solicitado que a advogada aguardasse fora da sala, mas, como ela insistiu em permanecer até a chegada de um representante da OAB, a polícia foi chamada para forçá-la a se retirar. O momento em que a advogada foi algemada e retirada da sala de audiência foi gravado.
A Comissão de Prerrogativa da OAB teria sido avisada do ocorrido por meio de grupo de plantão de prerrogativas no Whatsapp. Nos vídeos, é possível ver a advogada sentada à mesa de audiências requerendo a presença de delegado da Ordem, e a solicitação para que ela aguardasse do lado de fora da sala de audiência. O vídeo mostra a advogada algemada, sentada no chão da sala de audiências, cercada por policiais, afirmando que só queria exercer “o direito de trabalhar”.
Ainda de acordo com a Ordem, um delegado da seccional, enviado pela 2ª subseção, se deslocou ao local e acompanhou o caso, tendo solicitado a retirada das algemas, o que foi atendido. "Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade. Juntos somos fortes”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira.
Um dia após a confusão, o juiz titular do 3º JEC de Duque de Caxias redesignou a audiência para essa terça-feira.