Utilização política
Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais, diz OAB
Impressionado com a quantidade excessiva de faculdades de Direito autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação – mais de mil em todo o país – o secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra, denunciou ontem (14/8) a crescente utilização política das faculdades particulares de Direito com fins eleitoreiros. “No passado, a classe política brasileira buscava criar currais eleitorais por meio do sistema de comunicação - com freqüência por meio de emissoras de rádio, que eram o grande canal eleitoral. Hoje, o que se observa é uma nova forma de curral eleitoral, que precisa urgentemente ser combatida pela sociedade. Caso contrário, a OAB pode ver em breve o Exame de Ordem, hoje obrigatório para a inscrição na entidade e o exercício da advocacia, ser torpedeado por políticos inescrupulosos, que estão fazendo trampolim eleitoral dos cursos de Direito”, alertou.
A denúncia foi feita durante reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB da Região Nordeste, que está sendo realizado na cidade piauiense de Parnaíba. "O político abre uma faculdade e com base nela faz o seu clientelismo”. A média de reprovação dos alunos recém-formados no Exame de Ordem é de cerca de 80 por cento.
O secretário-geral adjunto da OAB pediu à entidade uma permanente vigilância contra mais essa forma de fisiologismo político no País. “É preciso conclamarmos a sociedade brasileira para que, juntamente com a OAB e outras entidades civis, lutemos para evitar que esse fato se consolide”, afirmou Ercílio. Na opinião do dirigente da entidade, é preciso uma articulação “no sentido de evitar que essa situação se consolide em desfavor dos cursos de Direito e de outras áreas do ensino superior, qual seja, a criação de currais eleitorais por meio da educação de terceiro grau”.
Ainda segundo Ercílio, a entidade da advocacia precisa estar atenta ao fato de que o político que abre sem qualquer critério uma faculdade de Direito é aquele que contribui para mediocrizar a qualidade do ensino jurídico do País. “E mais à frente será o mesmo político que vai procurar acabar com o Exame de Ordem, uma vez que, tendo finalidade meramente eleitoral, seu estabelecimento não prima pela qualidade, de modo que será o maior interessado em acabar com um exame, que exige preparo e qualificação”, sustentou. “E no final, a grande prejudicada será a sociedade brasileira”.
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