Combate à crueldade
OAB integra Comitê Nacional para Prevenção da Tortura no país
Com a participação de representantes da OAB, foi instalado ontem (10/8), em Brasília, o Comitê Nacional para Prevenção e o Controle da Tortura no Brasil (CNPCT), composto por 15 integrantes e presidido pelo secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. Entre as atribuições do Comitê, estará a proposição de mecanismos independentes para prevenção da tortura no Brasil e o monitoramento de ações, programas, projetos e planos de combate a essa prática. Integra o CNPCT pela entidade máxima da advocacia, o membro efetivo da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB nacional, Joelson Dias. Seu suplente será o membro consultor da mesma comissão da OAB, o advogado Percílio de Souza Lima Neto.
A criação do Comitê, por meio de decreto assinado pelo presidente da República, se antecipa à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes ao prever a discussão de mecanismos nacionais para enfrentamento da tortura no Brasil.
Em 2000, o então relator da ONU para a tortura, Nigel Rodley, esteve no Brasil para diagnosticar esta prática. De acordo com as recomendações do relatório de Rodley, a SEDH constituiu a Comissão de Combate à Tortura e à Violência Institucional, responsável por coordenar a elaboração do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.
Após a instalação do Comitê, foi feita uma apresentação, seguida de debate, da minuta do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. Às 13h de ontem, estava prevista a apresentação da proposta de regimento interno do Comitê e a definição do calendário de reuniões. O Comitê também será responsável por acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados ao enfrentamento à tortura no Congresso Nacional.
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