A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp aprovou PL 305/18, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. O projeto é de autoria do governador Márcio França.
De acordo com o texto, 10% do montante da taxa judiciária arrecadada serão destinados ao custeio das diligências dos oficiais de Justiça. Além disso, o projeto prevê que 60% do valor arrecadado com as taxas sejam destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJ/SP.
O relator da proposta, deputado estadual Gilmar Gimenes, afirmou que o projeto agora segue para ser votado no plenário. "Haverá uma reeducação da distribuição dos recursos, e isso vai gerar no final uma melhoria na forma e nos gastos do Tribunal de Justiça", afirmou o parlamentar.
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PL 305/18
Confira a íntegra do texto.
