Migalhas Quentes

Claro é condenada por cobrança indevida de aluguel de equipamento

Empresa pagará danos morais e restituirá em dobro o valor da cobrança.

28/4/2018

A 4ª turma recursal do JEC/RJ confirmou sentença que condenou a empresa Claro ao pagamento de danos morais e à restituição de valor referente às cobranças indevidas de aluguel de equipamento de consumidor.

O consumidor ingressou na justiça alegando que é cliente dos serviços oferecidos denominado Net Combo, mas que sofreu cobranças indevidas referentes ao aluguel do equipamento. A empresa, por outro lado, argumentou que não houve falha na prestação do serviço.

O juízo de 1º grau julgou favorável ao cliente e determinou que a empresa parasse de efetuar cobrança a título do aluguel de equipamento. Também a condenou ao pagamento de R$ 2 mil, a título de danos morais, e à restituição, em dobro, da quantia da cobrança indevida, fixando o valor de R$ 2.226,60.

Diante da sentença, a Claro apelou. Entretanto, o relator Alexandre Chini Neto negou o recurso da empresa e manteve a decisão do juízo singular. Para ele, todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, não restando motivo para a reforma dela.

O advogado Jucelino Leoncio de Freitas atuou em favor do consumidor.

Veja a íntegra da sentença e do acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Operadora de telefonia indenizará consumidora por negativação indevida

27/3/2018
Migalhas Quentes

Cliente cobrado indevidamente por banco será indenizado

12/3/2018
Migalhas Quentes

Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por má-fé

20/2/2018
Migalhas Quentes

Mulher que teve nome negativado por serviço que não contratou será indenizada

19/2/2018
Migalhas Quentes

TJ/SP mantém multa contra Pernambucanas por cobrança indevida

6/12/2017
Migalhas Quentes

Oi indenizará consumidora negativada indevidamente

14/11/2017
Migalhas Quentes

TIM indenizará consumidor por cobrança indevida

19/8/2017
Migalhas Quentes

Consumidor será indenizado por negativação indevida

7/7/2017
Migalhas Quentes

Consumidora alvo de cobrança indevida será indenizada por "perda de tempo livre"

22/8/2016

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024