Uma declaração do criminalista Alberto Toron gerou grande polêmica na última sexta-feira, 13. Em entrevista ao jornalista Fernando Morais, publicada no blog Nocaute, o advogado desaprovava o modus operandi da Lava Jato; disse que estão sendo utilizadas práticas de investigação autoritárias, criticou o uso das conduções coercitivas e das prisões temporárias; disse, então, que “deveríamos contar com a OAB", mas que a Ordem está “acovardada”.
Em dura nota, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, rebateu: "a covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes."
Assista:
Veja a nota da OAB:
A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais.
Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados. A OAB representa todos os mais de 1 milhão de advogadas e advogados do Brasil e não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição.
A advocacia não é uma profissão para covardes. O advogado brasileiro, que atua no dia a dia do Direito, está indignado com os escândalos de corrupção e quer punição para os culpados, sejam eles de esquerda ou de direita. A lei não tem cor ideológica, ela deve ser respeitada e valer para todos, sempre observado o contraditório e o devido processo legal, institutos que a Ordem defendeu, defende e sempre defenderá de forma intransigente!
A covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes, suas causas pessoais e suas ideologias.
A OAB tem como missão a defesa das prerrogativas da advocacia e da Constituição, jamais os clientes dos advogados e suas causas.”
Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB
Contexto
A OAB é autora de uma das ADCs que questionam a prisão em segunda instância (a ADC 44) e não pediu, como o PEN, autor da outra da ADC (43), a liminar. Liminar, aliás, que o PEN se arrepende de ter pedido, pois beneficia, caso seja deferida, diretamente o ex-presidente Lula.
Após divulgada a nota em resposta a Toron, institutos e advogados atuantes no Direito Penal se manifestaram sobre as declarações. Confira a nota do IGP - Instituto de Garantias Penais.
O Instituto de Garantias Penais vem a público lamentar a recente manifestação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cláudio Lamachia, que, ao argumento de reagir a críticas formuladas pelo advogado Alberto Toron, acabou por, mais uma vez, demonstrar seu anseio de atender à opinião pública, em detrimento de toda a classe que deveria por ele ser representada.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nessa oportunidade, desferiu uma série de ataques ao advogado Alberto Toron, na vã tentativa de dar suporte e angariar apoio público às recentes omissões de sua gestão, que acabam, infelizmente, por atingir a atuação de todos os advogados, mormente aqueles que militam na área criminal.
A bem da verdade, Alberto Toron, que possui brilhante história na advocacia, nada mais fez do que verbalizar o sentimento da maioria dos criminalistas: a OAB, nessa gestão, lamentavelmente portou-se de forma omissa e, quando falou, fê-lo para atender aos anseios da opinião pública, em detrimento do respeito às garantias fundamentais e às prerrogativas dos seus representados.
Nesse contexto, o IGP vem rechaçar, de forma veemente, os comentários do Dr. Cláudio Lamachia, haja vista que, na condição de presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, cada ataque, cada omissão de sua Senhoria tem como consequência um advogado que fica flagrantemente desamparado por sua entidade de classe na defesa de seu múnus público e das garantias fundamentais.
Ticiano Figueiredo
Presidente do Instituto de Garantias Penais
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Os advogados Kakay, Roberto Podval e Miguel Pereira Neto também escreveram ao presidente nacional da Ordem:
Caro presidente Lamachia, só agora li, estarrecido, a agressividade da sua “resposta “ ao grande advogado Toron, que ousou falar o que pensa boa parte dos advogados criminalistas. É frustrante ver vc usar o peso da nossa OAB para falar que nós estamos querendo o apoio da Ordem para defender nossos clientes privados e “que não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição". Neste momento punitivo onde não existe a paridade de armas e só a acusação tem vez e voz, nada mais natural do que a classe imaginasse uma OAB com pulso forte em nome do respeito às garantias individuais e constitucionais. Uma OAB digna. Nós advogados temos que explicar diariamente aos mais diversos setores da sociedade a ausência da OAB. Talvez tais reclamações não cheguem até vc, mas saiba que são recorrentes. Se canalizasse a agressividade da sua resposta ao Toron em resposta às dificuldades que enfrentamos, vc honraria esta cadeira que ocupa. Seguimos nossa luta. Quando a OAB precisa, ela sabe que pode contar conosco, embora não sintamos o mesmo em relação a entidade. Mas quem sente mesmo falta é a sociedade como um todo que já teve na OAB um porto seguro nos momentos de turbulência. A maneira agressiva que vc respondeu atinge não somente ao Toron, mas a todos nós. Felizmente podemos nos recorrer de Quintana: "eles passarão, eu passarinho”.
Kakay
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Carta aberta ao presidente da ordem Dr. Cláudio Lamachia
Meu querido Presidente,
Na semana passada, acompanhei entristecido sua manifestação em contraponto às críticas de Toron, que em síntese cobrava-lhe uma postura pró-ativa contra os abusos e excessos que temos sofrido.
Nesta oportunidade, V. Sa. afirmou que nossa entidade não estava a serviço dos clientes, de causas pessoais e suas ideologias. Querido Presidente, nós advogados atuantes temos sofrido todo tipo de abuso, convivemos diuturnamente com agressões, limitações de nossos direitos e garantias. Para se ter um julgamento rápido nossos recursos são considerados protelatórios, nossos pedidos ignorados, nosso papel diminuído. A cada dia a função da advocacia criminal passa ser, quando muito, “tolerada” como um mal necessário. Em meio a esta grande sana punitiva esperávamos da nossa entidade de classe uma postura enérgica, pró-ativa e eficaz. Infelizmente, caro Presidente, sou testemunha presencial das dificuldades que enfrentamos em nossa batalha diária para se fazer valer o efetivo direito de defesa e, em última análise, a própria Constituição Federal.
Neste momento, querido Presidente, sou obrigado a lhe dizer – e o faço com grande tristeza em virtude ao apreço à sua pessoa –, que de fato sua postura tem sido um tanto quanto acanhada. Assisto aos representantes da Polícia Federal, com firmeza, defenderem suas posições, assim como, os membros do Ministério Público e da própria magistratura. Quanto a nós, temos nos socorrido de iniciativas pessoais de corajosos colegas ou mesmo de Institutos menores (não em importância, por óbvio, mas em representatividade numérica).
A meu ver, já passou da hora de V.Sa. chamar para si nossas bandeiras – e, a aqui posso citar: a luta pela defesa da Constituição Federal e a intransigente defesa do papel da advocacia criminal e do direito de defesa. É possível Presidente, que com tal atitude V. Sa. passe a ser, infelizmente, mal visto por parte da sociedade “ignorante”, é possível que venha passar pelo desconforto de ser ofendido em um voo ou mesmo em um restaurante, mas, talvez, seja este o preço de ser Presidente da nossa entidade em um momento tão delicado. Se não for assim de que vale tudo isto?
Não precisamos que V. Sa. defenda nossos clientes, tampouco, precisamos de ajuda institucional para nossos casos, para isto nós advogados nos ajudamos reciprocamente, mas esperamos sim, que nosso bâtonnier não se perca no discurso fácil e barato da luta contra a corrupção a qualquer preço. Enfim, espero que estas poucas palavras, possam servir para acordá-lo, como um convite a dividir nossas trincheiras e para que nesses meses que findam Vosso mandato, possamos tê-lo conosco ativamente na defesa da advocacia criminal, até porque, é isto que esperamos do Presidente da OAB Federal.
Abraços fraternos,
Roberto Podval
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As prerrogativas do Advogado, os direitos e garantias fundamentais têm sido violados a cada dia; o exercício da Advocacia encontra-se fragilizado, minorado, e com isto relegado o direito de defesa, o devido e justo processo legal, como se dispensáveis, maleáveis, disponíveis fossem diante do anseio por justiça punitiva a qualquer custo.
Restou desnudada essa realidade vivida por todos os Advogados, por meio da tradução manifestada de forma direta pelo notável, respeitado e devotado Advogado Alberto Zacharias Toron, fiel representante e praticante da Advocacia respirada todos os dias de forma incansável e destemida.
Alberto Zacharias Toron, na mencionada entrevista, conclama o que deveria o representante maior da Advocacia estar fazendo: aliar-se ao compromisso assumido, de forma intransigente e contramajoritária, se assim necessário for. Aliar-se às vozes de corajosos e combativos colegas e respeitadas Instituições. Aliar-se à lei e à Constituição.
Em resposta, todavia, o presidente Claudio Lamachia, com todas as vênias, não o deveria ter feito em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, pois os dizeres da nota realmente não se legitimam a representar nossa classe.
Ao contrário, denota postura pessoal, de forma agressiva, politizada, atingindo a todos, menosprezando e criminalizando a profissão, como se defender clientes sob a égide da inafastável presunção de inocência fosse algo nefasto e não devesse ter respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil tem voz transcrita de forma objetiva, abstrata e transcendente nas garantias fundamentais e prerrogativas profissionais e não pode se aquietar exatamente no momento de necessário e firme posicionamento, diante de excessivas arbitrariedades e do pretenso esvaziamento do Estado de Direito.
Miguel Pereira Neto
Advogado