A força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo encaminhou nessa terça-feira, 9, um ofício ao vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, no qual solicita informações referentes a uma investigação do MPF que apura o suposto recebimento ilícito de recursos por parte do ex-governador do Estado de SP Geraldo Alckmin.
Alckmin renunciou ao cargo no último dia 6 para tentar se candidatar às eleições presidenciais de outubro. Contudo, a decisão fez com que o ex-governador perdesse direito ao foro privilegiado.
Em abril de 2017, o ministro Edson Fachin, do STF, julgou a PET 6.639/DF na qual constavam depoimentos de colaboradores da operação Lava Jato que afirmaram que Alckmin recebeu recursos, a título de contribuição eleitoral, indevidamente. De acordo com os colaboradores, Alckmin teria recebido, por intermédio de seu cunhado, Adhemar César Ribeiro, um total de R$ 10,3 milhões do grupo Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014.
Ao julgar a ação, o ministro Edson Fachin encaminhou os autos para análise da Corte Especial do STJ, já que Alckmin era detentor de foro especial por prerrogativa de função, em razão do cargo de governador do Estado de SP. As informações contidas na ação originaram a investigação instaurada pelo MPF.
No último dia 6, no entanto, Alckmin renunciou ao cargo de governador do Estado de São Paulo para disputar a indicação do PSDB e concorrer à presidência da República nas eleições de outubro deste ano. A renúncia, culminou na perda do foro privilegiado pelo ex-governador, possibilitando que ele seja julgado pela Justiça comum, e não mais pela Corte Especial do STJ, além de ser investigado pela força-tarefa da operação Lava Jato no Estado.
Ao apresentar o ofício nesta terça-feira, os procuradores responsáveis pela investigação em SP pediram para que o vice-procurador-Geral da República encaminhe, com urgência, informações referentes às investigações do caso sob sua atribuição, "tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas" sob responsabilidade da força-tarefa paulista.
Os procuradores pediram também para que, caso seja necessário, o vice-PGR providencie os competentes requerimentos de declínio de foro de Alckmin perante o STJ à força-tarefa paulista.
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Processo relacionado: PET 6.639/DF
Confira a íntegra do ofício.