Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 19

  

CADE

 

Pauta da 377ª Sessão Ordinária

• Data: 19/7
• Início: 14h

1. Averiguação Preliminar nº. 08012.001089/2002-74

 

*Pedido de vista (Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú 2ª semana)

 

*Representante: Câmara Municipal de Manaus

 

*Representadas: TCA – Transportes Coletivos do Amazonas Ltda., Auto Viação Vitória Régia Ltda., Viação Cidade de Manaus Ltda., Soltur – Solimões Transportes e Turismo Ltda., Vimam – Viação Manauense Ltda. e Eucatur – União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda

• Advogados: César Tadeu Teixeira e Fernando Borges de Moraes

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

2. Averiguação Preliminar nº 08012.006717/2000-46

 

*Pedido de vista (Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 2ª semana)

 

*Representante: Labo Cine do Brasil Ltda

• Advogados: Cláudia Coelho do Amaral, Heliet Ribeiro Batista, Álvaro Célio Melo de Queiroz e outros

*Representada: Eastman Kodak Company – Latin American Region

• Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari e outros

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

3. Averiguação Preliminar nº 08012.005610/2000-81

 

*Pedido de vista (Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo 1ª semana)

 

*Representante: Viação Oliveira Torres

• Advogados: Eduardo Arreguy Campos; Elizabete Martins Ribeiro e Pedro Etienne Arreguy Conrado

*Representado: Empresa Valadarense de Transporte Coletivo

• Advogados: Hudson Vinicius Monteiro Silva, Rodrigo Teixeira Veloso, Paulo Sérgio Santo André

*Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

 

4. Averiguação Preliminar nº 08012.010713/2004-96

 

*Pedido de vista (Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcelos 1ª semana)

 

*Representante: Conselho dos Exportadores de Café do Brasil - CECAFÈ

• Advogados: Márcio Broto de Barros, Marco André Dunley Gomes e outros

*Representadas: Atlas Maritime Ltda., CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.; Compania Sud Americana de Vapores S.A.; CP Ships Ltda.; Grimaldi Cia. Di Navigazione do Brasil Ltda.; Hamburg Sud Brasil Ltda.; Compania Libra de Navegação; Maersk Brasil Ltda.; Mercotrade Agência Marítima Ltda.; MOL (Brasil) Ltda.; Montemar Marítima S.A.; MSC do Brasil Ltda.; NYK Line do Brasil Ltda.; P&O Nedlloyd do Brasil Navegação Ltda.; Rohde&Liesenfeld do Brasil Transportes Internacionais Ltda; TMM do Brasil Ltda.; Wilson, Sons Agência Marítima Ltda. e Zim do Brasil Ltda

• Advogados: Fernando Nascimento Burattini, Henrique Oswaldo Motta, Arthur Rotenberg, Fernando Silva Júnior, Ricardo de Aquino Salles, Maria da Graça Britto Garcia, Luiz Eduardo Sá Roriz, Cláudia Haidamus Perri, Marcus Alexandre Matteucci Gomes, Elisabeth Leite Ribeiro, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Camila Mendes Vianna Cardoso, Iwan Jaeger Júnior, Flávio Lemos Belliboni e outros

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

5. Pedido de Reconsideração no Auto de Infração nº 08700.001072/2003-40 (0006/2003) referente ao AC nº 08012.007469/2001-31 adiado

 

*Requerentes: <_st13a_place w:st="on"><_st13a_placename w:st="on">Siemens <_st13a_placetype w:st="on">Building Technologies Ltda

• Advogados: José Carlos Magalhães Teixeira Filho, Laércio N. Farina, João Sarti Júnior e outros

*Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

 

6. Processo Administrativo nº 08000.020294/1996-03 adiado pedido de vista na 352ª S.O

 

*Representante: Associação Brasileira de Serviços de Saúde Próprios de Empresa – ABRASPE

 

*Representadas: Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Jales/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Adamantina/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Andradina/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Araras/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Araraquara/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Araçatuba/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Cruzeiro/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Fernandópolis/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Franca/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Jaú/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Lins/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Marília/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Piracicaba/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Penápolis/SP; Associação Médica de Goiás; Associação dos Laboratórios de Análise de Patologia Clínica da Região de Ribeirão Preto/SP; Sociedade de Medicina e Cirurgia de São José do Rio Preto; Sociedade Médica de Sergipe; Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe; Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Itepetininga/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Regional de Guarulhos; Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Barretos; Central Médica de Convênios de Santos/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Botucatu/SP; Associação Paulista de Medicina – Seção Regional de Ourinhos/SP; Associação Médica do Paraná; Associação Médica do Rio Grande do Norte; Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal; Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul/RS; Sociedade de Anestesiologia do Mato Grosso do Sul; Centro Médico Cearense; e Associação dos Médicos de Santos

• Advogados: Ana Beatriz de Arruda Santos, Aparecida Costa Garcia, Alberto de Medeiros Filho, Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo, Carlos Alberto Moro, Otávio César da Silva, Fernando Acayaba de Toledo, Jailton Santos Melo, Patrícia Franco de Albuquerque, Osíris de Azevedo Lopes Filho, Othon de Azevedo Lopes, Thaís da Costa e outros

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

*Pedido de Vista: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

 

7. Pedido de Reconsideração no Auto de Infração nº 08700.000524/2002-95 (0013/2002) referente ao AC nº 08012.005675/2000-26 pedido de vista na 374ª em 31.5.2006

 

*Requerente: Siemens Building Technologies AG

• Advogados: José Carlos Magalhães Teixeira Filho, Laércio N. Farina, João Sarti Júnior e outros

*Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcelos

 

*Voto Vista: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

 

8. Ato de Concentração nº 08012.006718/2002-52

 

*Requerentes: Triunfo Participações e Investimentos S.A. e SBS Engenharia e Construções Ltda.

• Advogados: Ana Carolina Guizzo, João Guizzo e Robinson Eliseu Reck Padilha

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva

 

9. Ato de Concentração nº 08012.009911/2005-98

 

*Requerentes: Hexion Specialty Chemicals, Inc., Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda

• Advogados: José Augusto Regazzini, Marcelo Calliari, Rodrigo M. Carneiro de Oliveira e outros

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

10. Ato de Concentração nº 08012.010499/2005-59

 

*Requerentes: Anglo American PLC e Kumba Resources Limited

• Advogados: Sérgio Varella Bruna e Caio de Queiroz

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

11. Ato de Concentração nº 08012.001205/2006-89

 

*Requerentes: Continental Aktiengesellschaft e Roulunds Rubber A/S

• Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Danilo Palermo e outros.

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

12. Ato de Concentração nº 08012.002573/2006-44

 

*Requerentes: Samancor Manganese Limited e Advalloy Limited

• Advogados: Sérgio Varella Bruna e Caio de Queiroz.

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

13. Ato de Concentração nº 08012.005528/2006-41

 

*Requerentes: The Boeing Company e Aviall, Inc.

• Advogados: José Paulo Lago Alves Pequeno, Maurício Araquam de Sousa, Maria Fernanda Pecora e outros

*Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva

 

14. Ato de Concentração nº 08012.000698/2005-59

 

*Requerentes: Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina e Brascan Energética S/A

• Advogados: Rúbia Maria Santana Thevenard, Maria Theresa Werneck Mello, Maristela Schwerz e outros

*Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

 

15. Ato de Concentração nº. 08012.005748/2006-75

 

*Requerentes: Unichema Chemie B.V. e Lubricants UK Limited

• Advogados: Syllas Tozzini, José Augusto Caleiro Regazini, Marcelo Procópio Calliari e outros

*Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

 

16. Ato de Concentração nº 08012.000163/2006-69

 

*Requerentes: Seagate Technology e Maxtor Corporation.

• Advogados: José Augusto Caleiro Regazzini, Daniel Oliveira Andreoli, Bruno Lembi e outros

*Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado.

 

17. Ato de Concentração nº 08012.001297/2006-05

 

*Requerentes: Basell AF S.C.A. e Akzo Nobel N.V

• Advogados: Mauro Grinberg, André Marques Gilberto, Leonor Augusta Giovine Cordovil, e outros

*Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

 

18. Ato de Concentração Nº 08012.002583/2006-80

 

*Requerentes: Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda e Santa Elisa Participações S.A

• Advogados: Celso Cintra Mori, Flávio Lemos Belliboni, Ricardo Ferreira Pastore e outros

*Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

 

19. Ato de Concentração nº 08012.002791/2006-89

 

*Requerentes: FIM Holdings LLC e General Motors Corporation.

• Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Camila Ieracitano M. Maia e outros

*Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

 

20. Ato de Concentração nº 08012.004278/2006-22

 

*Requerentes: International Automotive Componentes Group Brazil, LLC e Collins & Aikman Europe S.A

• Advogados: José Flávio Bianchi, Fernanda Manzano Sayeg, Joana Temudo Cianfarani e outros

*Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

 

21. Ato de Concentração nº 08012.005526/2006-52

 

*Requerentes: Yell Group plc e Telefónica S.A

• Advogados: Cristiane Romano e outros

*Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

 

22. Ato de Concentração nº 08012.009229/2005-03

 

*Requerentes: Meritor Heavy Vehicles System, LLC e Motion Control Industries, Inc.

• Advogados: Mauro Grinberg. André Marques Gilberto, Sérgio Palomares e outros

*Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

 

23. Ato de Concentração nº 08012.009328/2005-87

 

*Requerentes: Carrefour e Mercantil São José

• Advogados: Flávio Belliboni; Lilian Barreira.

*Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

 

24. Ato de Concentração nº 08012.004866/2006-66

 

*Requerentes: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações S.A. e Goldsztein Participações S.A

• Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Patrícia Avigni, Carlos Eduardo de Souza Félix e outros

*Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

 

25. Ato de Concentração nº 08012.005443/2006-63

 

*Requerentes: United Technologies Corporation e Sensitech Inc.

• Advogados: Cristiane Romano Farhat Ferraz; Tito Amaral de Andrade; Carlos Amadeu Bueno Pereira

*Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

 

26. Ato de Concentração nº 08012.011069/2005-54

 

*Requerentes: Cisco Systems, Inc e Scientific-Atlanta, Inc

• Advogados: Marcus Vinícius Bossa Grassano, Patrícia Grassano Pedalino, Daniel Messias Mendes e outros

*Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

 

27. Ato de Concentração nº 08012.000098/2006-71

 

*Requerentes: Gedas Aktiengesellschaft e T-Systems International GmbH

• Advogados: Carlos Eduardo de Souza Félix, Lauro Celidonio Neto, Patrícia Avigni e outros

*Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

 

28. Ato de Concentração nº 08012.002974/2006-02

 

*Requerentes: Braskem S.A., Itochu Corporation, SPQ Investimentos e Participações Ltda e Sumitomo Chemical Company Ltda

• Advogados: Ubiratan Mattos, José Augusto Regazzini, Maria Cecília Andrade e outros

*Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

 

29. Ato de Concentração nº 08012.003928/2006-12

 

*Requerentes: Tetra Laval Holdings BV e Carlisle Companies Incorporated

• Advogados: Celso Cintra Mori, Rodrigo de Magalhães Carneiro de Oliveira, Flávio Lemos Belliboni e outros

*Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

 

30. Ato de Concentração nº 08012.005870/2006-41

 

*Requerentes: GEM Beef, LLC e Frigorífico Mercosul Ltda.

• Advogados: Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, José Alexandre Buaiz Neto, Celso Cintra Mori e outros

*Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

 

31. Ato de Concentração nº 08012.005984/2006-91

 

*Requerentes: Conergy Energia Solar Ltda. e Shell Brasil Ltda

• Advogados: Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade e outros

*Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo

 

32. Ato de Concentração nº 08012.000359/2006-53

 

*Requerentes: Elite Internacional, B.V. e PRL Participações e Empreendimentos S.A

• Advogados: Mário Roberto Villanova Nogueira, Tânia Maria Camargo Falbo, José Antônio Miguel Neto, Roberto Padua Cosini e outros

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

33. Ato de Concentração nº 08012.003460/2006-66

 

*Requerentes: Cie Autometal S. A., Sada Participações S. A. e Alberto Medioli

• Advogados: Henrique Dias Carneiro e Rafael D'Ávila Dutra

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

34. Medida Preventiva nº 08700.000231/2006-31 apensa à Averiguação Preliminar 08012.006665/2001-99

 

*Representante: Associação Brasileira de Franchising (ABF)

• Advogados: Fernando Oliveira Marques; Eduardo Molan Gaban; e Ana Carolina Lopes de Carvalho

*Representados: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCCA)

 

*Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

 

35. Averiguação Preliminar 08012.006665/2001-99

 

*Representante: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do Espírito Santo (SINDELIVRE / ES); Sindicato dos Empregados <_st13a_personname w:st="on" productid="em Entidades Culturais">em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Espírito Santo (SENALBA / ES); Associação Brasileira de Franchising (ABF)

• Advogados: Fernando de Oliveira Marques, Eduardo Molan Gaban, Ana Carolina Lopes de Carvalho, Vicente Bagnoli,Viviane Greche Gonçalves

*Representadas: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCCA)

• Advogados: Fernanda Freitas Heringer

*Relator Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos.

 

36. Averiguação Preliminar nº 08012.003157/2002-30

 

*Representante: Marcio Henrique Ladeia.

• Advogados: Henrique Morgado Casseb e Maurício José Januário.

*Representadas: Circular Santa Luzia Ltda.; Pevê Tur Transportes e Turismo Ltda Expresso Itamarati Ltda

• Advogados: Celso Matheus, Rodrigo Matheus, Adriano Henrique Luizon e outros

*Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

 

37. Averiguação Preliminar nº. 08012.005804/2004-18

 

*Representante: Agência Nacional de Petróleo - ANP

 

*Representados: Postos Revendedores de Combustíveis de Itaperuna – RJ

• Advogados: Lisa Marini Ferreira dos Santos, José Alexandre Moraes, Ziraldo Tatagiba Rodrigues e outros

*Relator: Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos

 

38. Averiguação Preliminar nº 08012.007406/2001-85

 

*Representante: Câmara de Vereadores de Mogi-Guaçu - SP

 

*Representada: Postos de Revenda de Gasolina de Mogi Guaçu - SP

• Advogados: Reinaldo Ongratto, Raquel Silvino Gonçalves, Laudessandro Palmieri, Luiz Paulo Rezende Lopes, Leonardo Canabrava Turra e outros

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

39. Averiguação Preliminar nº 08012.003398/2003-60

 

*Representante: Agência Nacional do Petróleo – ANP

 

*Representados: Postos de Revenda de Combustíveis de Itapira – SP

• Advogados: Gustavo de Moura Tavares, Leonardo Canabrava Turra, Bernardo Rodrigues Souto e outros

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

40. Processo Administrativo nº 08000.018298/1996-13

 

*Representante: Transol – Transportes Rodoviários Ltda

 

*Representada: Shell Brasil S/A

• Advogados: José Ignácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda, Gianni Nunes de Araújo, e outros

*Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado

 

41. Processo Administrativo nº 08012.009373/1998-23

 

*Representante: Conservel – Conservadores de Elevadores Ltda

 

*Representada: Elevadores Otis Ltda Schindler Elevadores do Brasil S.A., Indústria Villares S.A., Elevadores Sür S.A., Elevadores Atlas S/A, Elevadores Kone S.A

• Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Carlos Bornancini, Pedro Paulo Barros de Magalhães, Dirceu Perez Rivas, Luis Eduardo Sá Roriz

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

42. Processo Administrativo nº 08012.005660/2003-19

 

*Representante: Intermarítima Terminais LTDA

• Advogados: Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Carlos Francisco de Magalhães e outros

*Representada: Tecon Salvador S.A

• Advogados: Jacqueline Andréa Wendpap, Sandra Aparecida Storoz e outros

*Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsú

 

43. Embargos de Declaração nº 08700.003458/2005-58 (referente ao Recurso Voluntário nº 08700.004562/2002-17)

 

*Recorrente: Sindicato Nacional dos Transportes Rodoviários Autônomos de Veículos e Pequenas e Microempresas de Transportadores Rodoviários de Veículos - SINDICAN

• Advogados: Laércio Nilton Farina, César Luiz de Souza Marques, Alexandre Augusto Reis Bastos e outros

*Relator: Conselheiro Luis Fernando Schuartz

 

Ricardo Villas Boas Cueva

Presidente Substituto do CADE

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