Migalhas Quentes

Senado encaminha à Câmara PL que concede aos carteiros adicional por periculosidade

X

17/7/2006

 

Profissão perigo

 

Senado encaminha à Câmara PL que concede aos carteiros adicional por periculosidade

 

O Senado encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PLS 82/03), de autoria do senador Paulo Paim, que concede aos carteiros adicional por periculosidade. O projeto, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais, altera o artigo 193 da CLT para incluir a figura do trabalhador que circula em vias públicas, "com os perigos a elas inerentes, para entrega de correspondência ou encomenda, no exercício da profissão de carteiro".

 

A legislação em vigor prevê o adicional por periculosidade apenas para atividades profissionais que implicam contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Em sua justificativa, Paim salienta que os carteiros trabalham em condições perigosas, pois são freqüentes os casos de atropelamento, ataque de cães, acidentes na hora de subir e descer de ônibus, quedas e torções devido às condições geográficas adversas, "fazendo com que atravessem rios e florestas para entregar a correspondência nos mais longínquos municípios".

 

O relator da matéria, senador Mão Santa, que deu voto favorável à proposta, diz ser notório que o trabalho em vias públicas envolve perigos e riscos à saúde e exige do profissional uma atenção redobrada. Ele assinalou que os carteiros cumprem praticamente toda a sua jornada de trabalho enfrentando tráfego intenso, lugares ermos, cães de guarda, chuva e sol escaldante.

 

"Muito embora a compensação monetária não seja o ideal nos casos de desgaste à integridade física de uma pessoa, decorrentes da insalubridade e da periculosidade, ela serve, ao menos, para diminuir os impactos negativos das condições adversas de trabalho. Sabemos que o correto seria a prevenção e a eliminação das condições insalubres ou perigosas, mas a concessão de um adicional permite que o profissional viva numa condição financeira e psicológica melhor, com impactos positivos sobre a sua saúde".

___________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Artigos Mais Lidos

Partilha de imóvel financiado no divórcio

15/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

O setor de serviços na reforma tributária

15/7/2024