SUS
Comissão de Seguridade Social e Família aprova facilidade para transplantes
Pela proposta, os estabelecimentos de saúde não credenciados a realizar os procedimentos deverão permitir remoção imediata do paciente, ou ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes cirúrgicas autorizadas. As despesas decorrentes dos serviços prestados serão ressarcidas pelo SUS.
O relator da proposta, deputado Dr. Francisco Gonçalves, defende que a disponibilidade de órgãos para transplante seja crescente, pois a demanda reprimida ainda é muito grande. "Nada mais lógico do que permitir a liberação da entrada às equipes para retirar órgãos, ou transferir o doador para unidades do SUS que realizem esses procedimentos", disse.
Multa
O projeto estabelece ainda multa diária de R$ <_st13a_metricconverter productid="10 a" w:st="on">10 a R$ 1,5 mil para os estabelecimentos de saúde que impedirem ou dificultarem a extração de órgãos. A proposta altera a Lei dos Transplantes (9434/97 - clique aqui), que é omissa quanto à retirada de órgãos em clínicas e hospitais não credenciados pelo SUS.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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