Migalhas Quentes

STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças

HC foi distribuído ao ministro Lewandowski.

13/2/2018

No próximo dia 20/2, a 2ª turma do STF julgará HC impetrado em favor de “todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães com crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade, e das próprias crianças”.

O remédio heroico foi impetrado em maio do ano passado pelo CADHu - Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (veja a inicial) e endossado pela Defensoria Pública da União, que agora é parte no processo (veja a manifestação do defensor público Federal Gustavo de Almeida Ribeiro). O ministro Lewandowski é o relator.

O MPF, em parecer da subprocuradora-Geral Cláudia Sampaio Marques, opinou pelo não conhecimento do habeas, ressaltando a “inviabilidade” da concessão do benefício de forma tão ampla, o que incentivaria, entende a subprocuradora, a prática de crimes por parte das mulheres, especialmente no meio do tráfico, ou mesmo a busca pela maternidade apenas para garantir a prisão domiciliar.

Ainda no ano passado, o ministro Lewandowski determinou que o Departamento Penitenciário Nacional indicasse dentre a população de mulheres presas preventivamente, quais estavam gestantes ou são mães de crianças. O processo é o primeiro item da pauta da turma para a próxima sessão de julgamentos.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Ministra Laurita nega prisão domiciliar a lactante presa com 8,5g de maconha

2/2/2018
Migalhas Quentes

Gilmar Mendes manda Adriana Ancelmo de volta à prisão domiciliar

19/12/2017
Migalhas Quentes

Ministro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar à mãe de duas crianças

7/5/2017
Migalhas Quentes

STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

7/4/2017
Migalhas Quentes

Prisão preventiva é substituída pela domiciliar com base na lei da primeira infância

19/3/2016
Migalhas Quentes

STJ aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de criança

14/3/2016

Notícias Mais Lidas

Veja quem são os deputados que apoiam a PEC contra escala 6x1

13/11/2024

Advogada e sua mãe são agredidas por PMs em estacionamento de mercado

13/11/2024

Saiba quem é o homem identificado como responsável por explosões no STF

13/11/2024

Explosões em frente ao STF deixam um morto

13/11/2024

Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes

12/11/2024

Artigos Mais Lidos

Cobrança do IR do doador em adiantamento da herança?

13/11/2024

Diferenças entre doença, incapacidade, invalidez e deficiência

12/11/2024

A PEC da ilusão

13/11/2024

Saiba o que é o CICC - Contrato de Investimento Conversível em Capital Social

12/11/2024

A casa da mãe Joana legislativa – Mistérios da lei 9.514/97

12/11/2024