A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil aos responsáveis do bloco carnavalesco "Porão do Dops". O evento, marcado para o sábado de carnaval, já conta com o interesse de 1,4 mil pessoas e faz alusão à prática de tortura durante o período militar, além de homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI.
(Foto de divulgação do evento)
Para a promotoria, este bloco excede a liberdade de expressão enquanto manifestação de posicionamentos políticos ligados à direita. O evento viola os direitos fundamentais, ofendendo a dignidade da pessoa humana, com a apologia dos crimes de tortura. No documento, os promotores destacaram a foto de divulgação do evento e o próprio nome do Bloco "Dops" - Departamento de Ordem Política e Social -, órgão repressivo estatal da ditadura militar, que foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade como sendo um daqueles em que acontecia a prática de tortura.
"No presente caso, o que excede a liberdade de expressão não é a existência de um bloco carnavalesco que exalte posicionamentos políticos ligados à direita (...). O excesso que deve ser coibido e que viola direitos fundamentais se relaciona à divulgação e à apologia da tortura, que se expressa, dentre outras maneiras, na nomenclatura do bloco, que exalta o espaço físico onde a Comissão Nacional da Verdade apontou que aconteciam sessões de tortura contra opositores ao governo militar (...); e à divulgação da imagem do coronel Brilhante Ustra, pessoa que só ganhou notoriedade a partir de sua condição de conhecido torturador"
Por meio da portaria, os promotores recomendaram que os autores do bloco tenham conhecimento da investigação e tomem medidas imediatas para cessar qualquer divulgação ou publicidade do bloco carnavalesco e seus eventos, bem como outras manifestações variadas, que se constituam em apologia a crimes ou em enaltecimento da prática da tortura. Eles também solicitaram a mudança do nome do nome do bloco e a foto do evento.
Ademais, os membros do MPSP solicitam que o Departamento de Polícia Judiciária da Capital instaure inquérito policial para apurar a eventual prática de apologia de crime por parte dos representantes do bloco. O ofício será enviado também à prefeitura de São Paulo recomendando que o poder público se abstenha de emitir qualquer autorização para atividades do Bloco de Carnaval 'Porão do Dops', até que os organizadores acatem a recomendação da Promotoria de Justiça, de forma a se evitar a apologia do crime de tortura.
Confira a íntegra da portaria.