Migalhas Quentes

Lei anticorrupção exige atuação integrada do Estado para evitar insegurança jurídica, diz Medina Osório

Em entrevista à TV Migalhas, Fábio Medina Osório trata da lei anticorrupção.

5/1/2018

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13). O causídico observa que a lei complementa outros marcos normativos e se insere no microssistema punitivo de combate à corrupção, lavagem de capitais e outros delitos, e que ainda é cedo para se formular um balanço, visto que todos os municípios e Estados federativos têm que regulamentar a norma.

Para o advogado, o combate à corrupção exige a coordenação e atuação integrada dos órgãos estatais, sob pena de causar insegurança jurídica para os administrados e jurisdicionados. Este, então, é o grande desafio: buscar coerência na atuação estatal em face do combate de ilícitos.

Dê o play.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Dilma assina decreto que regulamenta lei anticorrupção

18/3/2015
Migalhas Quentes

Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção

2/8/2013

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024