A Corte Especial do STJ, à unanimidade, recebeu denúncia do MPF contra o conselheiro do TCE/ES José Antonio Almeida Pimentel, denunciado pelo MPF em esquema de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Na tarde desta segunda-feira, 20, sustentaram oralmente a defesa e a procuradora-Geral da República Raquel Dodge, que pela primeira vez estava na sessão da Corte. O relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, saudou o fato, destacando que é a primeira vez em 9 anos de Casa que vê um procurador-Geral comparecer à Corte Especial. Vale lembrar, as sessões ordinárias da Corte Especial, às quartas-feiras, coincidem com as do plenário do Supremo.
De acordo com o voto do relator, a denúncia descreve que o conselheiro teria recebido valores em troca de facilitação e favorecimento para aprovação de contas perante o TCE, além de expertise técnica em procedimentos licitatórios.
“[O denunciado] Não nega a reunião nem o conteúdo da gravação, limitando-se a dizer que é gravação clandestina e que a conversa foi retirada de seu contexto.”
Considerando que a denúncia descreve os fatos criminosos e suas circunstâncias, recebeu a denúncia com a manutenção das medidas cautelares que já haviam sido deferidas: o afastamento do cargo, a proibição de ingressar nas dependências do Tribunal ou manter contato com funcionários, bem como usar bens e serviços agregados ao gabinete.
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Processo: APn 869