Raymundo Faoro: o patrono da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Raymundo Faoro foi escolhido patrono nacional da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorre em SP, de 27 a 30 de novembro. Membro honorário vitalício da OAB, o jurista, que faleceu em 2003, foi um dos mais importantes cientistas sociais brasileiros, autor de ensaios de direito e ciências humanas.

Nasceu em 1925, em Vacaria, no interior do Rio Grande do Sul, mudou-se na infância com a família para Santa Catarina e voltou às terras gaúchas para cursar direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Em 1951, Faoro foi para o Rio de Janeiro, local onde fixou seu escritório e atuou como procurador do Estado até sua aposentadoria. Na função de Procurador destacou-se como um dos mais importantes juristas deste país, especialmente reconhecido e bastante respeitado pela sua contribuição às Ciências Sociais.

O jurista é autor de diversos livros nos quais abordou temas como a política brasileira, ensaios jurídicos, além de um estudo sobre as obras e os personagens do escritor Machado de Assis. Também atuou como articulista em diversos jornais e foi presidente da OAB, na gestão de 1977/1979. Lutou diretamente pela redemocratização do país, defendeu o fim dos Atos Institucionais do regime militar e participou ativamente no governo João Figueiredo, na campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita.

Dentre as diversas obras publicadas por Faoro, destaca-se o livro "Os Donos do Poder", no qual analisou a formação do patronato político e o patrimonialismo do Estado brasileiro, levando em consideração as características da colonização portuguesa. Também é autor do livro "A Pirâmide e o Trapézio", no qual desvenda o pensamento de Machado de Assis como um autor indispensável para a análise do contexto político-social brasileiro durante a transição entre o Império e a República.

Conhecido como o embaixador da cidadania, teve outras publicações importantes como “A Assembléia Nacional Constituinte - A Legitimidade Recuperada” e “Existe um Pensamento Político Brasileiro?”.

Ele foi eleito, em 23 de novembro de 200, para a cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Letras no lugar do jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Recebeu o Prêmio José Veríssimo da ABL; o Prêmio Moinho Santista de Ciências Sociais e a Medalha Teixeira de Freitas, do IAB.

Raymundo Faoro foi agraciado também com a Medalha Ruy Barbosa, a mais alta comenda da advocacia brasileira, em solenidade realizada no Rio de Janeiro em 2002. Faleceu no dia 15 de maio do ano seguinte, aos 78 anos, deixando um raro legado para a advocacia, as ciências sociais e o pensamento político brasileiro.

Presidente da OAB

A gestão de Raymundo Faoro como presidente do Conselho Federal da OAB foi marcada pela atuação em favor da abertura política do regime militar, que governava o país desde 1964, pelo fim dos Atos Institucionais e pela anistia.

Faoro foi o grande interlocutor da sociedade civil com o governo Geisel em prol da restauração do habeas corpus no episódio conhecido como Missão Portela. Também partiu de sua gestão frente à OAB a primeira grande denúncia circunstanciada contra tortura de presos políticos.

Foi durante seu mandato que a OAB aprovou a histórica Declaração de Curitiba, manifesto de repúdio da advocacia contra o estado de exceção e pela revogação dos Atos Institucionais, assinado ao final da VII Conferência Nacional da OAB, em 1978. Durante o evento, Raymundo Faoro, por intermédio do senador Petrônio Portela e do ministro Rafael Mayer, recebeu comunicado do general Ernesto Geisel que confirmava sua intenção de decretar a Lei de Anistia.

A gestão de Faoro também atuou em outras importantes frentes, como a revogação da Lei de Segurança Nacional, a restauração do habeas corpus, das garantias plenas da magistratura, do respeito aos direitos humanos e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, precedida da abolição do AI-5.

Com a aprovação da Lei de Anistia e a gradativa retomada das liberdades políticas, a casa de Faoro no Rio tornou-se lugar de encontro de políticos, juristas e intelectuais pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Escolha

A escolha do jurista como patrono da foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da entidade em 24 de outubro. Na ocasião, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou que a vida e a luta de Faoro são uma inspiração no atual momento do país.

“Raymundo Faoro dedicou sua vida e sua carreira a promover a cidadania e a fortalecer a sociedade. Seus estudos sobre a condição brasileira, expostos em obras-primas como ‘Os Donos do Poder’, mostram a profundidade de seu conhecimento e o alcance de suas ações. Foi um presidente brilhante da OAB e agora ficará, mais uma vez, eternizado com esta homenagem que a advocacia presta ao seu legado.”

Direitos fundamentais

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. Participe!