O Google foi condenado a retirar de seu mecanismo de busca as URLs que fazem o uso indevido de imagens de uma modelo e associam seu nome à prostituição e à pornografia. A decisão é da juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, da 25ª vara Cível de SP.
De acordo com os autos, em 2015, a modelo realizou um ensaio artístico fotográfico e as imagens digitais foram subtraídas de sites autorizados e, posteriormente, replicadas sem autorização em sites com conteúdo pornográfico. Inconformada, a autora entrou na Justiça contra o Google, pedindo que o conteúdo das URLs fosse retirado da internet. Além disso, a requerente também pediu que os sites com imagens indevidas fossem retirados do mecanismo de busca Google Search.
Em sua defesa, o Google alegou que apenas três das 100 URLs apresentadas pela autora estavam sob sua responsabilidade, e que o site não tinha autorização para retirar o conteúdo das demais URLs. A empresa também afirmou que a modelo não apresentou contrato de exclusividade que comprovasse que o conteúdo estava sendo disseminado de forma indevida, e que a mera divulgação das imagens em sites de conteúdo adulto não configura atividade ilícita.
Ao analisar o caso, a juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, da 25ª vara Cível de SP, considerou que as imagens divulgadas sem autorização denigrem a imagem da autora. Entretanto, a magistrada reconheceu que, apesar da capacidade técnica do Google, a empresa não pode retirar todo o conteúdo da internet, mas pode impedir que as URLs sejam removidas de seu mecanismo de busca.
Com esse entendimento, a juíza condenou o Google a retirar os endereços virtuais da ferramenta Google Search, pontuando que, sempre que a autora peça a retirada de futuras exposições que possam comprometer sua imagem, o site realize a retirada dos endereços eletrônicos da ferramenta.
"Por mais que o Google tenha capacidade técnica para excluir eventuais endereços com conteúdo ilegal, eles nunca serão completamente removidos dos meios virtuais. Se novas inserções surgirem, e a parte autora fornecer as URLs, basta que a parte ré as remova sempre que solicitadas, essa a parte que unicamente lhe incumbe."
O escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados patrocinou a autora na causa.
O número do processo não será divulgado em razão de segredo de Justiça.
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