O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo divulgou nota em resposta à carta em que advogados criticaram evento capitaneado pelo Instituto o qual tem como tema "A defesa dos Direitos Humanos Coletivos do Povo contra a Corrupção. O direito à administração pública eficiente. Ação, agenda e Limites”.
Na carta, os advogados ressaltam que, na era da Lava Jato, “a bandeira do combate à corrupção é discussão praticamente monotemática no país, que encobre temas sobre questões tão ou mais importantes”.
O Instituto manifestou-se destacando a importância do amplo debate “sem a preocupação de agradar ou contrariar” e que "não haverá difusão dos conhecimentos jurídicos tampouco Estado Democrático de Direito se inexistirem discussões plurais; se não houver tolerância entre posições divergentes e, especialmente, se a liberdade de pensamento e de expressão for reprimida por censores prévios."
O advogado Ricardo Sayeg, presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP, organizadora do evento, também se manifestou, convidando o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello para um debate de ideias e posições (veja ao final da matéria a íntegra de sua resposta).
Veja, na íntegra, a resposta do Instituto:
O IASP jamais submeterá a sua atividade à censura prévia
O IASP promove há 142 anos a difusão dos conhecimentos jurídicos e a defesa do Estado Democrático de Direito.
O cumprimento de tais fins sociais implica que o IASP, entidade despida de qualquer coloração político partidária, acolha e estimule o amplo debate de temas jurídicos, sem a preocupação de agradar ou contrariar.
A carta recebida, apesar de não ser representativa dos associados do IASP, é uma livre manifestação de uma opinião.
Porém, preocupam as premissas erradas e a mensagem equivocada pretendendo rotular ou contextualizar um debate, como dezenas que ocorrem diuturnamente, e que, evidentemente não representam uma posição da Instituição que estatutariamete delibera em suas reuniões mensais de diretoria e conselho.
Não haverá difusão dos conhecimentos jurídicos tampouco Estado Democrático de Direito se inexistirem discussões plurais; se não houver tolerância entre posições divergentes e, especialmente, se a liberdade de pensamento e de expressão for reprimida por censores prévios.
Finalmente, cumpre destacar que o IASP foi a primeira instituição a manifestar publicamente o que vem sendo reiterado de maneira constante, com ações efetivas como a atuação com pareceres e “amicus curiae” contra as medidas que lesam a garantia constitucional sagrada do devido processo legal e da presunção de inocência.
O IASP continua com suas portas abertas e convida a todos para participar do debate de forma livre.
Diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo
Confira íntegra da manifestação assinada pelo presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP, Ricardo Sayeg:
Muito me honra a Reunião Aberta da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP sobre a temática "A Defesa dos Direitos Humanos Coletivos do Povo contra a Corrupção" com a participação dos Excelentíssimos Senhores, Desembargador Presidente do Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, jurisdição da "Operação Lava Jato", e o Ministro de Estado - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, ter sido objeto de abaixo assinado de oposição, que está a refletir a dialética republicana.
A uma, pelo fato dos respeitáveis colegas signatários se debruçarem sobre as iniciativas da Comissão de Direitos Humanos por mim presidida, revelando sua enorme importância e impacto nacional em minha gestão. A duas, pelo fato do Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello respaldar a iniciativa e se esforçar ao reunir 100 amigos para tentar inibir a reunião.
Todavia, com todo respeito, este não é o procedimento no meio jurídico e também acadêmico. O protocolo recomenda o debate democrático. Portanto, em tom amistoso, científico e cordial, convido o Prof. Dr. Celso Antônio para um debate de ideias e posições. Por oportuno, consigo minha profunda admiração e respeito ao notável professor. Será mais uma reunião memorável.
Rogo a Deus que ele aceite e o debate aconteça para que sirva de inspiração aos nossos jovens, futuras gerações da família jurídica.
Prof. Livre Docente Dr. Ricardo Sayeg
Presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP
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