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Novo projeto da OAB/SP pretende ensinar ética e prerrogativas a estudantes de direito
Segundo D'Urso, a OAB/SP detectou três grandes problemas no universo universitário de Direito: o primeiro foi a ausência da disciplina de ética, na maioria das grades curriculares das faculdades. “O advogado é artífice da defesa e da realização de direitos fundamentais dos cidadãos. Para cumprir a lei e ser eficaz em sua missão, o advogado há de oferecer uma contrapartida quanto ao exercício ético. Por isso, há uma fiscalização séria em torno dos atos dos advogados. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP tem punido de maneira rigorosa os advogados cuja conduta fere a dignidade da profissão. O estudante tem de conhecer a importância da ética no exercício profissional", afirma D'Urso. No ano passado 17 advogados foram excluídos dos quadros da Ordem e neste ano, 14 já foram igualmente apenados.
Para o presidente da OAB/SP, as prerrogativas profissionais também não constam das grades curriculares e são importantíssimas. "Se o advogado não conhece seus direitos, não pode defender os direitos dos cidadãos.” Prerrogativas profissionais não são privilégios, mas conjunto de direitos estabelecidos em lei para o pleno exercício da advocacia que, por sua vez, garante os direitos da cidadania. “Os juízes, os promotores e os delegados de Polícia também precisam conhecê-las”, explica D' Urso.
Quanto ao Exame de Ordem, D'Urso considera fundamental esclarecer os estudantes de Direitos sobre o Exame de Ordem, cujo índice de aprovação está reduzido a 20% dos inscritos. “O Exame de Ordem é criterioso, mas não é elaborado para reprovar. Na verdade, os concursos para a magistratura e Ministério Público reprovam muito mais. Sem dúvida, a má qualidade do ensino jurídico se reflete diretamente no índice de reprovação de inscritos nos exames da OAB, que apenas vai aferir se o bacharel reúne condições profissionais mínimas para atuar, uma vez que terá em suas mãos os bens maiores da criatura humana: a liberdade, o patrimônio, a honra. Acredito que esse debate, alerte os estudantes para as deficiências de suas faculdades", afirma D'Urso.
A OAB/SP espera estar iniciando o Projeto OAB Vai à Faculdade no próximo semestre, com as primeiras instituições de ensino superior. “Esse debate que a OAB SP quer levar para as Faculdades de Direito será útil para aquele que deseja se tornar advogado, mas também para aquele que quer ser juiz, promotor ou delegado, porque todos atuam na Justiça e precisam igualmente respeitar a ética e as prerrogativas profissionais", conclui D'Urso. O projeto é integrado pelos advogados Alessandro Rostagno (presidente), Braz Martins Neto, Ivette Senise Ferreira e Mário de Oliveira Filho, como vice-presidentes.
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