Documentos enviados pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à PGR mostram troca de e-mail comprometedora entre o ex-procurador Marcello Miller e duas advogadas da banca. As conversas ocorreram quando Miller ainda integrava os quadros da PGR e tratam de acordos de colaboração de executivos do grupo J&F que futuramente seriam homologados, e também de honorários advocatícios.
Os documentos foram entregues pela própria banca à PGR na última quarta-feira, 6, após o órgão pedir esclarecimentos.
Honorários
Até o ano passado, Miller atuava como auxiliar do procurador-Geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Posteriormente, voltou a atuar na procuradoria do RJ, até deixar a carreira em abril. Após ser exonerado, Miller passou a trabalhar no referido escritório, que negociou parte do acordo de leniência do grupo da JBS.
Em e-mail de 5 de março, a advogada Esther Flesch pediu a opinião do então procurador sobre a minuta de uma proposta de trabalho que seria enviada ao diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, referente a assessoria em assuntos de compliance.
Em outra mensagem, de 31 de março, Flesch pede a Miller que veja as modificações que ela fez no contrato entre o escritório de advocacia e a JBS. "Gostaria de falar com vc, especialmente para te explicar algumas adições que fiz. Avise assim que puder falar", escreveu a advogada.
O material que acompanha a mensagem trata, entre outras coisas, dos honorários do escritório, que seria remunerado conforme o êxito na negociação da leniência.
Orientação
Outro e-mail, datado de fevereiro e intitulado "sobre o caso que discutimos ontem", Miller esclarece à advogada detalhes técnicos sobre improbidade administrativa.
O então procurador responde dúvidas sobre uma apuração realizada pelo MPF em SP e tece comentários sobre o perfil de três procuradores do órgão: "Nenhum deles tem reputação conspícua, seja por trabalhar demais, seja por querer aparecer demais".
Exploração de prestígio
Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS.
Na semana passada, ao pedir ao STF a prisão dos delatores da JBS e também a de Miller, Janot mencionou os e-mails do ex-procurador.
"Entre os documentos apresentados constam elementos de que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e advogada do mencionado escritório, em época em que [ele] ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de voos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa."