Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso analisar pedido de abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado Federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro.
A PET 7123, ajuizada pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi inicialmente distribuída para o ministro Edson Fachin e redistribuída por decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
A ministra presidente acolheu os argumentos de Fachin e de Rodrigo Janot no sentido de que as investigações não têm conexão com a investigação sobre suposta organização criminosa composta por parlamentares do PMDB no Senado, por isso não se aplica ao caso a hipótese de prevenção.
O novo inquérito, requerido pelo procurador-Geral, envolve possível repasse de valores a Michel Temer e Rocha Loures e a eventual vinculação de serviços prestados por representantes da Rodrimar, Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, à edição do decreto dos portos (decreto 9.048/17), assinado pelo presidente da República.
Para a PGR, há indícios de que o decreto tenha beneficiado a empresa, que atua no Porto de Santos.
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Processo relacionado: PET 7123