Lula nomeia advogado para integrar Comissão de Ética Pública

Novo membro

Lula nomeia advogado para integrar Comissão de Ética Pública

O advogado e coordenador da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Conselho Federal da OAB, Roberto Caldas, foi nomeado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva membro da Comissão de Ética Pública. O objetivo da Comissão, que é vinculada à Presidência da República, é zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da alta administração federal e orientar autoridades da administração direta e indireta (ministros e secretários de Estado, titulares de cargos de natureza especial, vice-Presidência e a própria Presidência da República) para que conduzam as funções de acordo com as normas e em respeito à ética no serviço público.

A Comissão de Ética Pública é composta por seis membros e a indicação para ela é de livre nomeação do presidente da República. Embora esteja vinculada à Presidência da República, tem autonomia para examinar casos de desvios de conduta. Foi criada em 26 de maio de 1999 por meio de decreto assinado no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde então, já a integraram nomes como o do ministro aposentado do STF, Célio Borja.

A vaga para a qual Roberto Caldas foi indicado é a primeira de três a serem preenchidas e que foram abertas com o fim dos três anos de mandato (em maio último) do auditor Antoninho Marmo Trevisan, do engenheiro João Camilo Penna e da cientista política Maria Victória Benevides. Integram a Comissão, ainda, o ex-ministro da Fazenda, Marcílio Marques Moreira, o advogado e ex-ministro do TSE, Fernando Neves, e a advogada Cármen Lúcia Antunes Rocha. A vaga de Cármen Lúcia também deve ser renovada, uma vez que a advogada foi indicada pelo presidente Lula para o cargo de ministra do STF e toma posse hoje.

“Como o período de permanência de cada membro na Comissão é de três anos, a indicação não está vinculada a mandatos presidenciais”, afirmou Roberto Caldas, que ficou honrado com a indicação de seu nome para integrar o grupo. Para compô-lo, normalmente buscam-se nomes que não tenham comprometimento com funções do governo. Durante a gestão do presidente Lula, foram nomeados Cármen Lúcia Antunes Rocha e Fernando Neves e renovadas as permanências de Marcílio Marques Moreira e de Antoninho Trevisan.

Roberto Caldas nasceu em Aracaju/SE em 29 de julho de 1962, graduou-se em Direito em 1984. Na OAB nacional, integra, ainda, a Comissão Especial perante à Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados. É membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e da Comissão Nacional de Direito e Reforma Trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego.
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