Os advogados de Cunha questionavam uma decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, que indeferiu pedido de liminar em HC (379.915) para libertar Cunha.
Em dezembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki (falecido) já havia negado seguimento ao HC impetrado contra a decisão de Fischer. Teori ressaltou, à época, que, "de acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância".
Ao analisar o agravo, o ministro Fachin lembrou que o próprio STJ declarou prejudicado o HC, após o TRF da 4ª região manter, no mérito, a prisão preventiva.
Prisão
Em fevereiro, o plenário do STF negou recurso em reclamação do ex-presidente da Câmara para que sua prisão preventiva fosse revogada.
Por maioria, a Corte decidiu que o recurso é inapto a revogar a prisão, uma vez que a reclamação para requerer a liberdade não foi o instrumento jurídico adequado.
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Processo relacionado: HC 139.042