O ministro Edson Fachin, do STF, foi sorteado relator da Lava Jato nesta quinta-feira, 2. Com isso, seu gabinete herdou dezenas de inquéritos e ações resultantes da operação, aumentando o fluxo de processos. Para marcar uma audiência com o novo relator, os advogados dos réus da Lava Jato devem obedecer algumas regras. Confira abaixo:
Diretrizes gerais de audiências
1) As audiências do Gabinete do ministro Edson somente podem ser solicitadas pelo e-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br.
2) Todas as audiências constarão da agenda pública do Ministro no sítio do STF.
3) A audiência terá duração de, no máximo, 15 minutos, independentemente da quantidade de processos ou temas e/ou pessoas participantes.
4) O atendimento é específico para a(s) pessoa(s) indicada(s) no pedido de audiência e terá como objeto apenas e tão somente o assunto informado na solicitação; em caso de necessidade de alteração, deve ser feita uma comunicação com antecedência, quer em relação ao assunto, quer no que diz respeito aos participantes. Participarão da audiência somente aqueles(as) que forem previamente indicados(as), e também serão tratados apenas os assuntos que foram objeto da solicitação, quer seja formulado por parte, amicus curiae ou interessado assim habilitado nos autos, quer seja de entidade representativa.
5) Em audiência que se reporte a processo específico, a parte, os amici curiae ou interessado assim habilitado nos autos deve, necessariamente, estar acompanhado por advogado(a) constituído(a) na causa.
6) Em audiência a título de visita de cortesia não se tratará de assuntos relativos a demandas processuais.
7) Das audiências será feito registro público pelo gabinete, na forma deste procedimento. Solicita-se a gentileza, dentro do gabinete, de não fotografar, filmar ou outra forma similar de documentação.
8) Nos processos de relatoria de outros Ministros somente serão marcadas audiência se o feito já estiver constando de calendário de julgamento ou listas presenciais.
Algumas horas depois do anúncio do nome de Fachin como relator da Lava Jato, o seu gabinete emitiu uma nota:
Nota do Gabinete do Ministro Edson Fachin
O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro Teori Zavascki, que muito honrou e sempre honrará esta Suprema Corte e a sociedade brasileira, exemplo de magistrado sereno, técnico, independente e imparcial.
O Ministro Relator, especialmente para fins de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura necessários, conta com o esteio da digníssima Presidente, Ministra Cármen Lúcia, que vem conduzindo a Corte de maneira exemplar e altiva, e com o sustentáculo dos colegas da Segunda Turma e dos demais integrantes desta Suprema Corte.
Informa, outrossim, que já iniciou os trabalhos para o fim de levar a efeito a transição entre Gabinetes, e contará, nesses afazeres, com a contribuição indispensável da atual equipe.
O Ministro Relator expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade.
Brasília, 2 de fevereiro de 2017
Gabinete do Ministro Edson Fachin