As instituições públicas de ensino superior do Estado do Ceará passarão a reservar 50% de suas vagas para alunos que estudaram em escolas públicas. A lei que institui o sistema de cotas foi sancionada nesta terça-feira, 17, pela governadora em exercício, desembargadora Iracema do Vale.
A lei 244/17 instituirá o sistema por dez anos. De autoria do deputado Zé Ailton Brasil, a iniciativa foi aprovada em 22/12/16 visando a beneficiar estudantes carentes e comprovadamente com necessidades especiais.
Em cada processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% das vagas serão destinadas aos alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas municipais ou estaduais.
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), além de duas Faculdades de Tecnologia Centec em Juazeiro do Norte e Quixeramobim passarão pela mudança na forma de ingresso dos alunos.