Brasil lidera ranking mundial em volume de arrecadação para governo com repatriação

O senador Renan Calheiros pretende propor lei para reabrir o programa de repatriação de ativos, que se encerrou na última segunda-feira, 31. O RERCT garantiu a entrada de R$ 50,9 bi nos cofres públicos, com a regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bi.

A proposta do presidente do Senado deve ser apresentada na próxima terça-feira, 8, e embora o projeto inicialmente apenas reabra o prazo do programa, não se descartam outras alterações. A expectativa é que o governo arrecade outros R$ 50 bi com a nova etapa.

Apesar das críticas à norma e a expectativa em relação a uma nova fase, não há como negar, em comparação com outros países, que o programa foi exitoso no Brasil. Vale destacar, em vários países o prazo para adesão ao programa foi aumentado ou reaberto em busca de nova arrecadação para solucionar a crise econômica.

País	Status do Programa	Arrecadação
África do Sul	Em andamento. Término em junho/2017	-
Argentina	Terminou dia 30 a 1ª etapa Faltam 2 fases: 31/12/16 e 30/3/17	US$ 4,6 bi
Brasil	Terminou em 31/10/16	R$ 50,9 bi
Canadá	Até 2018	-
Chile	-	US$ 1,5 bi
Colômbia	Até 2018	-
Espanha	-	€1,193 bi
EUA	Desde 2009	US$ 8 bi
França	Até 2017	Menos de R$ 2 bi
Índia	Até 2017	-
Itália	Scudo Fiscale (2009) Voluntary Disclosure (2014/15) Reabre em 2017	2009 – R$ 23 bi 2015 - R$ 16 bi
México	Terminou em 30/6/16	$ 92 mi de pesos
Portugal	-	€ 200 mi
UK	Até 2018	-

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o programa atingiu seus objetivos. “Se compararmos com os programas de outros países, veremos como foi bem-sucedido: os Estados Unidos, por exemplo, arrecadaram US$ 8 bi.”

O sucesso só foi possível porque, apesar de problemas e dúvidas pontuais em relação à lei, seu cerne era, de fato, bem feito – obra do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e do professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres.

Dado importante em relação à repatriação que se encerrou dia 31 é a fonte dos recursos que foram declarados. São elas:

Na Suíça, esse percentual equivale a US$ 1,5 bi (cerca de R$ 4,7 bi). Ressalta-se que os recursos neste país são, em sua maioria, de origem ilícita, eis que as regras são bem menos rígidas, o que comprova que o programa brasileiro conseguiu cumprir o objetivo de garantir a repatriação dos recursos lícitos.

Em uma possível nova fase como quer Renan Calheiros, permitindo-se a adesão ao programa de cidadãos até então proibidos – como parentes de agentes públicos -, não é de espantar uma eventual alteração no quadro da origem dos recursos, com aumento significativo da participação da Suíça.