O senador Renan Calheiros pretende propor lei para reabrir o programa de repatriação de ativos, que se encerrou na última segunda-feira, 31. O RERCT garantiu a entrada de R$ 50,9 bi nos cofres públicos, com a regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bi.
A proposta do presidente do Senado deve ser apresentada na próxima terça-feira, 8, e embora o projeto inicialmente apenas reabra o prazo do programa, não se descartam outras alterações. A expectativa é que o governo arrecade outros R$ 50 bi com a nova etapa.
Apesar das críticas à norma e a expectativa em relação a uma nova fase, não há como negar, em comparação com outros países, que o programa foi exitoso no Brasil. Vale destacar, em vários países o prazo para adesão ao programa foi aumentado ou reaberto em busca de nova arrecadação para solucionar a crise econômica.
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País |
Status do Programa |
Arrecadação |
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África do Sul |
Em andamento. Término em junho/2017 |
- |
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Argentina |
Terminou dia 30 a 1ª etapa Faltam 2 fases: 31/12/16 e 30/3/17 |
US$ 4,6 bi |
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Brasil |
Terminou em 31/10/16 |
R$ 50,9 bi |
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Canadá |
Até 2018 |
- |
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Chile |
- |
US$ 1,5 bi |
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Colômbia |
Até 2018 |
- |
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Espanha |
- |
€1,193 bi |
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EUA |
Desde 2009 |
US$ 8 bi |
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França |
Até 2017 |
Menos de R$ 2 bi |
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Índia |
Até 2017 |
- |
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Itália |
Scudo Fiscale (2009) Voluntary Disclosure (2014/15) Reabre em 2017 |
2009 – R$ 23 bi 2015 - R$ 16 bi |
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México |
Terminou em 30/6/16 |
$ 92 mi de pesos |
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Portugal |
- |
€ 200 mi |
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UK |
Até 2018 |
- |
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o programa atingiu seus objetivos. “Se compararmos com os programas de outros países, veremos como foi bem-sucedido: os Estados Unidos, por exemplo, arrecadaram US$ 8 bi.”
O sucesso só foi possível porque, apesar de problemas e dúvidas pontuais em relação à lei, seu cerne era, de fato, bem feito – obra do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e do professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres.
Dado importante em relação à repatriação que se encerrou dia 31 é a fonte dos recursos que foram declarados. São elas:
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País |
% |
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EUA |
52 |
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Ilhas Cayman |
23 |
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Reino Unido |
5,7 |
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Bahamas |
3,9 |
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Suíça |
3,4 |
Na Suíça, esse percentual equivale a US$ 1,5 bi (cerca de R$ 4,7 bi). Ressalta-se que os recursos neste país são, em sua maioria, de origem ilícita, eis que as regras são bem menos rígidas, o que comprova que o programa brasileiro conseguiu cumprir o objetivo de garantir a repatriação dos recursos lícitos.
Em uma possível nova fase como quer Renan Calheiros, permitindo-se a adesão ao programa de cidadãos até então proibidos – como parentes de agentes públicos -, não é de espantar uma eventual alteração no quadro da origem dos recursos, com aumento significativo da participação da Suíça.