O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, do governo Federal, publicou seis resoluções que trazem diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas no processo de contratação de empreendimentos. As resoluções foram publicadas no DOU de quarta-feira, 15.
O programa foi criado em maio pelo presidente Michel Temer com o objetivo de retirar "entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado" nas concessões.
A resolução 1 estabelece diretrizes gerais e estratégicas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal no processo de contratação de empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Pela norma, as etapas de contratação são planejamento, licitação, celebração e acompanhamento.
Já resolução 2 traz uma lista de empreendimentos públicos de infraestrutura, no âmbito do PPI, para deliberação da Presidência da República, para qualificação e execução, por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada. A resolução 4 aponta as empresas estaduais de saneamento qualificadas a participar do programa. Na resolução 6, são selecionados dois empreendimentos públicos federais de infraestrutura em execução para qualificação no âmbito do PPI.
Pela resolução 7, o conselho aprova a continuidade do processo de desestatização da Celg Distribuição S.A. e estabelece as condições e o preço mínimo de alienação das ações representativas do seu controle acionário. E na resolução 8 propõe a retomada do processo de desestatização do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - Lotex e da Caixa Instantânea S.A.
