O plenário do Senado retomou nesta sexta-feira, 26, a sessão destinada ao julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Durante a assentada, o presidente da Casa Legislativa, senador Renan Calheiros, fez uma declaração polêmica: disse que conseguiu no STF desfazer o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Paulo Bernardo.
"Ontem a senadora Gleisi chegou ao cúmulo de dizer aqui, para todo o país, que o Senado Federal não tinha moral para julgar a presidente da República. (...) Como uma senadora pode fazer uma declaração dessa? Exatamente uma senadora que há 30 dias o presidente do Senado Federal conseguiu no Supremo Tribunal Federal desfazer o seu indiciamento e de seu esposo, que havia sido feito pela Polícia Federal."
Prisão preventiva
A ação tinha como alvo esquema de pagamento de propina em contratos de prestação de serviços de informática do ministério do Planejamento. A fraude teria atingido a cifra de aproximadamente R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015.
Segundo a PF, agentes públicos da pasta teriam direcionado licitações em favor de uma empresa de tecnologia para gerir créditos consignados para servidores federais. No caso, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários ou agentes públicos com influência no ministério.
Uma semana depois, o ministro Dias Toffoli revogou a prisão preventiva do ex-ministro. Toffoli entendeu estar presente no caso “flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício”.
Nota pública
Em nota divulgada na tarde desta sexta, Renan Calheiros lamentou as "recorrentes provocações" em plenário e destacou que as intervenções do Senado são "impessoais, transparentes e ditadas pelo dever funcional no intuito de defender a Instituição e as prerrogativas do mandato parlamentar".
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Confira a íntegra abaixo.
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Renan reitera isenção na condução do impeachment
As referências feitas pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na sessão desta sexta-feira (26), são alusivas a duas petições (anexadas) protocoladas pela Mesa Diretora da Instituição perante o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de manifestação pública e institucional decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do indiciamento da senadora pela Polícia Federal.
A reclamação 24.473 versa sobre a preservação da imunidade parlamentar na operação de busca de apreensão em imóvel do Senado Federal da senadora.
Já na reclamação 23.585, que trata do indiciamento da senadora pelo delegado da Polícia Federal, o Senado Federal tentou desfazer ao indiciamento pela Polícia Federal.
A pretensão da Instituição foi julgada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, no dia 11 de maio, quando o relator consignou que a “reclamante acabou denunciada pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro” no inquérito 3.979.
Como se constata, as intervenções do Senado Federal são impessoais, transparentes e ditadas pelo dever funcional no intuito de defender a Instituição e as prerrogativas do mandato parlamentar.
O Presidente do Senado Federal reitera a isenção com a qual conduziu todo o processo e lamenta as recorrentes provocações em Plenário.